Home Concursos Públicos Questões Q3475786 Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina do Min... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3475786 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Cachoeira Dourada | Q3475786 Direito Constitucional Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina do Ministério Público na Constituição da República de 1988: Alternativas A São funções institucionais do MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. B O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. C A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. D São funções institucionais do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; bem como exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade e previstas expressamente nas suas leis orgânicas, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro