São funções institucionais do MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. 

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. 

São funções institucionais do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; bem como exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade e previstas expressamente nas suas leis orgânicas, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.