O Estado Sigma é responsável pela conservação de um painel artístico tombado como patrimônio histórico, instalado no saguão principal do Palácio Administrativo. O laudo técnico, elaborado por comissão multidisciplinar, apontou a necessidade de intervenção especializada, envolvendo:

• Recomposição de pigmentos originais cuja fórmula não é industrializada;

• Técnicas artesanais compatíveis com o método empregado pelo artista;

• Análise histórica para preservação da autenticidade estética da obra; e

• Intervenção mínima e reversível, conforme diretrizes de preservação cultural.

O estudo técnico preliminar registrou que há profissionais e ateliês no mercado que atuam com restauração artística, porém com metodologias distintas, níveis variados de qualificação e abordagens técnicas próprias. Diante desse cenário, a autoridade competente solicita parecer acerca do procedimento mais adequado para a contratação. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 

No âmbito do Poder Executivo do município fictício Beta, a secretaria municipal de infraestrutura celebrou contrato administrativo para execução de obra de requalificação viária, precedido de regular procedimento licitatório. A fiscalização do contrato foi atribuída a engenheiro civil efetivo, responsável pela emissão dos relatórios de medição necessários à liberação dos pagamentos à empresa contratada. Em determinado período, o servidor atestou, em relatório técnico circunstanciado, a plena conformidade da execução de etapa estrutural da obra com as especificações previstas no instrumento contratual. Auditoria posterior identificou divergência relevante entre os parâmetros técnicos contratados e aqueles efetivamente executados. No curso das investigações, apurou-se que, dias antes da emissão do relatório, o engenheiro recebeu quantia paga pela empresa contratada, sob a justificativa formal de remuneração por atividade técnica de natureza privada, sendo certo que, segundo apurado, inexistiu vínculo de natureza privada entre o engenheiro e a empresa contratada. Diante disso, o Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa. À luz da disciplina prevista na Lei nº 8.429/1992, com redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.

O prefeito do município Alfa editou decreto regulamentando lei municipal que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais. O decreto, além de detalhar horários de funcionamento e procedimentos de fiscalização, previu a possibilidade de interdição imediata do estabelecimento por ato da autoridade administrativa competente, sempre que constatada “conduta atentatória ao interesse público local”, independentemente de prévia instauração de processo administrativo, assegurando-se contraditório e ampla defesa apenas em momento posterior. Inconformado, um comerciante interditado sustenta que o ato foi praticado com abuso de poder, pois a Administração teria extrapolado os limites do poder regulamentar e violado garantias fundamentais. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

O servidor Bruno foi aprovado, pela primeira vez em sua vida, em concurso público para o cargo de agente administrativo da carreira efetiva junto à Secretaria Municipal de Planejamento de Venda Nova do Imigrante. Após a publicação do ato de nomeação, foram definidos os prazos para posse e início do exercício do cargo, observando-se as normas aplicáveis aos cargos efetivos da Administração direta. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante – Lei Complementar nº 1.658/2024, é correto afirmar que a posse ocorrerá no prazo de até: 

Um grupo de cidadãos de Venda Nova do Imigrante procurou Paulo, agente administrativo lotado na Secretaria Municipal de Governo, para obter informações sobre como poderiam influenciar uma decisão administrativa relativa à implantação de determinado equipamento público em seu bairro. Após prestar orientações iniciais, o servidor informou que a Lei Orgânica Municipal prevê a possibilidade de realização de consulta popular sobre assuntos de interesse específico do município, de bairro ou de distrito, desde que observados os requisitos legais. À luz da Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, sobre consulta popular, assinale a afirmativa correta.

Dados demográficos recentes indicaram significativo crescimento da área urbana de Venda Nova do Imigrante. Um grupo de moradores procurou José, agente administrativo lotado no setor de planejamento da prefeitura, para saber se esse aumento populacional implicaria a adoção de novos instrumentos de política urbana. Após consultar a Lei Orgânica Municipal, o servidor informou que, ao atingir determinado contingente de população urbana, torna-se obrigatória a elaboração do Plano Diretor do Município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, o Plano Diretor deve ser elaborado quando a população urbana municipal atingir, no mínimo: 

Durante a reunião de novos servidores, o agente administrativo realizou uma apresentação explicativa sobre os tipos de capacitação previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante. Durante a explanação, ele mencionou quatro modalidades de capacitação; analise-as.

I. De integração, com a finalidade de inserir o servidor no ambiente de trabalho, apresentando informações sobre a organização e funcionamento da prefeitura.

II. De aperfeiçoamento, destinada a dotar o servidor de conhecimentos e técnicas relativos às suas atribuições, mantendo-o atualizado e capacitado para executar tarefas mais complexas.

III. De adaptação, voltada a preparar o servidor para exercer novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas anteriormente exercidas.

IV. De liderança, destinada a desenvolver competências gerenciais e de coordenação de equipes, preparando servidores para cargos de chefia ou supervisão.

Com base na Lei Complementar nº 1.657/2024, quais tipos de capacitação mencionados pelo agente administrativo estão formalmente previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante?

Bruna, servidora pública vinculada à Secretaria de Educação do Município de Venda Nova do Imigrante, deu à luz seu primeiro filho. Durante o parto, infelizmente, ocorreu o óbito da gestante. Antônio, pai da criança e também servidor do município, exerce função administrativa no mesmo órgão. A Administração solicitou à Procuradoria Municipal orientação quanto ao afastamento remunerado que Antônio poderá usufruir para cuidar do filho recém-nascido, considerando a legislação municipal aplicável. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, qual a duração e a forma de custeio da licença a que Antônio terá direito? 

Em 10/02/2018 ocorreu um fato que pode configurar improbidade administrativa. Em 01/03/2024, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração. Paralelamente, avalia celebrar acordo de não persecução cível com o investigado. Segundo os fatos narrados, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Um cidadão requer, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de todos os servidores de determinado órgão público constando: nome completo, cargo, lotação, remuneração, CPF, endereço residencial e telefone. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o órgão responsável: 

Um órgão público percebe que determinado ato administrativo favorável a um particular foi praticado com vício sanável, sem prejuízo a terceiros e sem afronta a interesse público. Segundo a Lei nº 9.784/1999, qual a providência mais adequada? 

Um servidor municipal, cujo cargo é agente administrativo (30 horas semanais), foi aprovado em concurso estadual para professor (20 horas semanais). Ele deseja acumular os dois vínculos. Considerando a situação hipotética, a acumulação: 

Determinado município deseja contratar uma solução integrada de “cidade inteligente” (sensores, software, central de monitoramento e manutenção). Entretanto, o setor responsável não conseguiu determinar com precisão a solução técnica que melhor atenderá ao interesse público, nem sabe qual modelagem será a mais adequada. Para resolver o problema, a Administração pretende discutir as alternativas com potenciais fornecedores, antes das propostas finais. Nesse caso, tratase da modalidade mais adequada de licitação: 

Determinado agente administrativo produziu uma planilha com informações de pagamentos financeiros, realizando comparativos mensais em dashboards. Considere que ele fez uma cópia para um pendrive, e o removeu imediatamente do computador. Entretanto, sabe-se que há riscos em remover o pendrive de forma imediata do computador, podendo levar à perda de dados. No Windows 11 Pro (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), versão 25H2, trata-se do caminho para ejetar o pendrive de forma segura pela Barra de tarefas no canto inferior direito da tela: 

Márcio, assistente administrativo de determinada prefeitura, está produzindo uma planilha com insights financeiros. Ao sair para o horário de almoço, Márcio deixou o computador ligado e utilizou uma combinação de teclas para bloqueá-lo, pois trata-se de uma boa prática sempre que for necessário se ausentar, a fim de evitar o acesso ou a visualização indevida de dados. No Windows 11 Pro (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), versão 25H2, qual a combinação de teclas permite bloquear o computador?

Extensões de arquivo são sufixos adicionados ao final do nome de um arquivo que indicam seu tipo ou formato. Geralmente, vêm depois de um ponto (.) e possuem de duas a quatro letras. O sistema operacional usa a extensão para determinar qual programa deve ser usado para abrir o arquivo. Nesse contexto, assinale, a seguir, a extensão padrão utilizada pelo LibreOffice Calc (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) em sua versão 25.8.4.2. 

Paulo é o novo agente administrativo da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Entre suas atribuições, estão a realização de pagamentos on-line, com acesso a sites bancários, e a consulta de dados de pagamento em uma planilha compartilhada na rede. Ricardo, seu colega de trabalho, observou que Paulo alternava constantemente entre o navegador e a planilha para copiar as informações, o que tornava a atividade menos produtiva. Diante disso, sugeriu que Paulo utilizasse, por meio de teclas de atalho, o recurso Snap Layouts para organizar as janelas de trabalho, mantendo o navegador e a planilha abertos lado a lado, a fim de aumentar a produtividade. No Windows 11 Pro (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), versão 25H2, qual a combinação de teclas permite ativar o recurso Snap Layouts para organizar janelas abertas na área de trabalho?

O Calc é o componente de documento de planilha do LibreOffice. Nele pode-se inserir dados (geralmente numéricos) em um documento de planilha e, em seguida, manipular esses dados para produzir certos resultados. A fórmula =SOMA(A1;SOMA(A2:A4)) está aplicada em uma célula do LibreOffice Calc (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) em sua versão 25.8.4.2. Considerando a ação da função SOMA, a ação a ser realizada é: calcular a 

Durante a realização de um programa integrado de zeladoria urbana, promovido pela Administração Municipal, três equipes de campo atuaram simultaneamente em diferentes frentes de trabalho ao longo de uma semana. As atividades executadas foram organizadas da seguinte forma:

x: quantidade de ruas que receberam serviços completos de limpeza e varrição pela equipe A;

y: quantidade de praças que passaram por manutenção geral e recolhimento de resíduos pela equipe B; e

z: quantidade de áreas verdes que receberam poda e organização paisagística pela equipe C.

Ao final do período, o setor de monitoramento operacional consolidou os dados e estruturou o seguinte sistema de equações lineares, que relaciona as frentes atendidas: 

Com base nas informações registradas, assinale, a seguir, o total de áreas verdes atendidas pela equipe C. 

Uma nova via retilínea ligará dois equipamentos públicos situados nos pontos P(1, 3) e Q(5, 11). Deseja-se determinar a equação reduzida da reta que representa essa via no plano cartesiano. Qual das expressões representa corretamente essa reta?