Bruna, servidora pública vinculada à Secretaria de Educação ...

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Q4132936
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |
Q4132936 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Bruna, servidora pública vinculada à Secretaria de Educação do Município de Venda Nova do Imigrante, deu à luz seu primeiro filho. Durante o parto, infelizmente, ocorreu o óbito da gestante. Antônio, pai da criança e também servidor do município, exerce função administrativa no mesmo órgão. A Administração solicitou à Procuradoria Municipal orientação quanto ao afastamento remunerado que Antônio poderá usufruir para cuidar do filho recém-nascido, considerando a legislação municipal aplicável. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, qual a duração e a forma de custeio da licença a que Antônio terá direito? 
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