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Q4270511 Direito Tributário
No âmbito da administração tributária, segundo a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, avalie as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4270510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), analise as afirmativas sobre a resposta do réu por meio de contestação e reconvenção, e indique a alternativa correta:
Alternativas
Q4270509 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista as disposições do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.695/2019, analise as afirmativas abaixo relacionadas à natureza e à classificação dos tributos municipais, bem como obrigação à tributação, e indique a alternativa correta:
Alternativas
Q4270508 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, assinale a opção correta:
Alternativas
Q4270507 Regimento Interno
Considerando as funções exercidas pela Câmara Municipal em conformidade com as disposições no regimento interno típico de tais órgãos legislativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4270506 Direito Administrativo
Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização no âmbito do Direito Administrativo brasileiro, conforme previsto na Lei nº 8.987/1995 e na Lei nº 9.074/1995, identifique a alternativa correta:
Alternativas
Q4270505 Direito Constitucional
De acordo com as diretrizes gerais estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil e as disposições comumente encontradas nas Leis Orgânicas dos Municípios, analise as afirmações abaixo e indique a alternativa correta:
Alternativas
Q4270504 Legislação Municipal
Analisando os preceitos da Lei Orgânica Municipal que tratam da organização político-administrativa do Município, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4270503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) sobre os atos processuais, assinale a opção correta referente à forma, tempo e lugar dos atos processuais:
Alternativas
Q4270502 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No âmbito do Estatuto do Servidor Municipal, previsto pela Lei Municipal nº 735/1991, relacionado ao processo de posse e exercício em cargo público municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4270501 Direito Constitucional

Com base na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e na Constituição Federal do Brasil de 1988, identifica uma alternativa correta sobre a natureza e aplicação dos direitos fundamentais:

Alternativas
Q4270500 Direito Tributário
No contexto do Direito Tributário Brasileiro, a competência tributária é definida pela Constituição Federal de 1988. Com base nessa premissa, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4270499 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece as condições para a intervenção nos Municípios. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta sobre as hipóteses de intervenção:
Alternativas
Q4270498 Direito Constitucional
Considerando os conceitos de Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, assinale a alternativa correta que descreve um aspecto diferenciador do Neoconstitucionalismo em relação ao Constitucionalismo tradicional:
Alternativas
Q4270497 Direito Civil
De acordo com os princípios da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecido pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4270491 Segurança da Informação
Apenas as proposições I e II estão corretas
Alternativas
Q4270341 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o papel da higiene ocupacional e da medicina do trabalho no ambiente corporativo:
Alternativas
Q4270340 Direito Constitucional
Os princípios da administração pública, impõe que todas as ações e decisões dos órgãos públicos estejam em conformidade com as leis e normas vigentes. Assinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio da administração pública expressamente previsto na Constituição Federal:
Alternativas
Q4270339 Direito do Trabalho
De acordo com as definições e disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das normas ou conceitos estabelecidos por esta legislação?
Alternativas
Q4270338 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) prevê diversos mecanismos de acesso, pela população, a informações públicas ou governamentais, prevendo, também, situações em que a restrição de acesso será autorizada. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por 50 anos.

(__)As informações secretas poderão ficar em sigilo por 25 anos.

(__)As informações reservadas poderão ficar em sigilo por 05 anos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Respostas
7221: B
7222: B
7223: C
7224: A
7225: C
7226: D
7227: C
7228: C
7229: A
7230: A
7231: C
7232: B
7233: D
7234: C
7235: B
7236: A
7237: B
7238: C
7239: A
7240: C