Questões de Concurso para VUNESP

Q2521210

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521210 Direito Administrativo

Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens em que é retratada sua rotina e experiência como médico.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

Mauro pode veicular a publicidade como preferir, desde que encaminhe previamente ao Ministério Público, para ciência.

B

desde que se comprove que a publicidade tem caráter educativo, Mauro pode utilizar de sua imagem, caracterizando promoção pessoal.

C

a Constituição apenas veda esse tipo de campanha publicitária em ano eleitoral.

D

a publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter imagens que caracterizem promoção pessoal de Mauro, mesmo ele sendo médico sanitarista.

E

caso a Câmara Municipal aprove previamente a campanha publicitária, ela pode ser veiculada no âmbito do Município X, ainda que em ano eleitoral.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521209 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio de

A

decreto do Chefe do Poder Executivo.

B

lei ordinária.

C

medida provisória.

D

resolução do Presidente da República.

E

lei complementar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521208 Direito Constitucional

Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

Jorge deverá apresentar a emenda no Plenário da Câmara dos Deputados, pois os projetos de leis relativos aos orçamentos serão apreciados exclusivamente em tal Casa do Congresso Nacional.

B

Jorge apresentará a emenda na Comissão mista, que sobre ela emitirá parecer, e será apreciada, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

C

a emenda será aprovada ainda que incompatível com o plano plurianual, desde que haja justificativa expressa no interesse público.

D

Jorge não poderá propor qualquer emenda, uma vez que o projeto de lei do orçamento anual tramita exclusivamente no Senado Federal.

E

a propositura de emenda depende apenas da motivação do ato e da indicação expressa dos recursos, podendo Jorge propô-la tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto na Comissão Mista.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521207 Direito Previdenciário

No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei n^o 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como

A

contribuinte individual.

B

trabalhador avulso.

C

empregado.

D

segurado facultativo.

E

segurado especial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521206

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521206 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar n^o 101/2000.

A

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

B

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, quando vinculadas aos fundos específicos a que se refere a Constituição Federal, ficarão depositadas em conta juntamente com as demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, permitida sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal.

C

A avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador deverá constar do Anexo que acompanha a Lei do Plano Plurianual.

D

Na verificação do atendimento dos limites definidos pela lei com a despesa de pessoal, é permitida a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.

E

Os Estados e o Distrito Federal prestarão assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações previdenciárias, com vistas ao cumprimento das normas prevista na lei complementar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521205

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521205 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei n^o 8.213/1999.

A

Auxílio-doença e auxílio-reclusão.

B

Salário-família e auxílio-reclusão.

C

Auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

D

Salário-família e auxílio-acidente.

E

Salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521204

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521204 Direito Previdenciário

De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,

A

o benefício será prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.

B

o benefício será prorrogado para até 24 meses a partir do dia seguinte.

C

o benefício será prorrogado para até 36 meses a partir do dia seguinte.

D

perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.

E

perderá a qualidade de segurado no seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521203

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521203 Direito Previdenciário

A “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da lei”, corresponde, nos termos da Portaria MTP n^o 1.467/2022, à definição de

A

paridade.

B

equilíbrio financeiro e atuarial.

C

equivalência remuneratória.

D

cálculo revisional.

E

revisão de ofício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521202

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521202 Direito Previdenciário

No que se refere à aplicação de acordos internacionais de previdência social, cujo campo de aplicação material alcance a legislação dos regimes próprios de previdência social (RPPS), estabelece a Portaria MTP n^o 1.467/2022 que

A

na aplicação do acordo internacional de previdência social, quando a pessoa interessada estiver filiada ao sistema previdenciário de Estado Acordante à época do requerimento e comprovar tempo anterior de filiação ao RPPS, o regime geral de previdência social (RGPS), no que concerne à parcela proporcional da prestação brasileira do benefício a ser concedido, será considerado regime de origem.

B

o RPPS será considerado regime instituidor apenas quando, no momento da aplicação do acordo internacional de previdência social, a pessoa interessada mantiver vínculo atual com o RPPS, na condição de segurado.

C

os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que o Estado Acordante ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria previdenciária, serão interpretados de acordo com a lei geral brasileira em matéria previdenciária.

D

a Lei de Previdência Social, em vigor no Brasil, será aplicada para fins de elegibilidade ao benefício concedido por totalização de períodos de seguro, cumpridos sob a égide da legislação dos Estados Acordantes, quando o interessado não atenda às exigências para a concessão do benefício com base unicamente nos períodos cumpridos sob a legislação brasileira, podendo a totalização sobrepor um período de seguro a outro coincidente.

E

a unidade gestora do RPPS notificará diretamente o Estado Acordante de sua decisão sobre a solicitação feita pelo requerente ou beneficiário, indicando a fundamentação legal pertinente e motivação e informando, nos termos da legislação brasileira, a forma, o prazo e os meios de impugnação da decisão administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521201

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521201 Direito Previdenciário

No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, tipifica o crime de

A

estelionato previdenciário.

B

supressão dolosa previdenciária.

C

evasão previdenciária.

D

sonegação de contribuição previdenciária.

E

omissão fiscal previdenciária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521200

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521200 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Complementar n^o 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.

A

As entidades de previdência complementar deverão constituir reservas técnicas, provisões e fundos, cuja aplicação de recursos será feita de conformidade com os critérios e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

B

Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a contratar, por iniciativa própria, operações de resseguro por meio do fundo de solvência instituído na forma da lei.

C

As entidades fechadas de previdência complementar são acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.

D

Para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a falência da entidade de previdência complementar, desde que se verifique irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na cobertura por ativos garantidores.

E

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar integram o contrato de trabalho dos participantes, mas não a remuneração desses, à exceção dos benefícios concedidos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521199

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521199 Direito Previdenciário

Considerando as disposições da Lei Complementar n^o 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações comerciais e financeiras com

A

membros dos conselhos estatutários ou respectivos cônjuges ou companheiros.

B

empresa de capital aberto da qual participe como acionista qualquer de seus administradores com o percentual de até 10%.

C

parentes dos administradores independentemente do grau de parentesco.

D

patrocinador, participantes e assistidos que, nessa condição, realizarem as operações.

E

pessoa física, como contraparte, desde que ligada indiretamente à entidade, na forma definida pelo órgão regulador.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521198

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521198 Legislação Federal

De acordo com os ditames da Lei n^o 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que

A

o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes considera-se regime de origem.

B

a compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago pelo regime de origem ou na renda mensal do benefício, calculada na forma da lei, o que for maior.

C

para fins da compensação financeira, o regime instituidor deve informar ao Regime Geral de Previdência Social, na forma do regulamento, a menor renda mensal de cada espécie de benefício por ele pago diretamente.

D

o valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor pago pelo regime instituidor.

E

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS comunicará o total a ser desembolsado por cada regime instituidor até o dia trinta de cada mês, devendo os desembolsos ser feitos até o décimo dia útil do mês subsequente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521112

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521112 Contabilidade Geral

Conforme a NBC-TSP 34 de Custos no Setor Público, os custos relativos a atividades que dão apoio à realização das atividades finalísticas são os custos

A

de suporte.

B

finalísticos.

C

fixos.

D

indiretos.

E

não controláveis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521111

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521111 Administração Financeira e Orçamentária

Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)

A

demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.

B

despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

C

disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma globalizada.

D

demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.

E

receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521110

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521110 Contabilidade Pública

O/A ________________demonstra a execução orçamentária em um determinado exercício, apresentando um resultado positivo (superávit) ou negativo (déficit).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Relatório da Gestão Fiscal

B

Demonstração do Fluxo de Caixa

C

Demonstração das Variações Patrimoniais

D

Balanço Orçamentário

E

Balanço Financeiro

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521109

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até__________ do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara, apresentadas pela Mesa, as quais ser-lhes-ão entregues até o dia 1^o de março.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

31 de março.

B

30 de abril.

C

31 de maio.

D

30 de junho.

E

31 de julho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521108

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521108 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumpre certas exigências.

Assinale a alternativa que contém pelo menos uma dessas exigências.

A

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.

B

Estará permitida mesmo que exista operação anterior da mesma natureza parcialmente resgatada.

C

Estará permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal desde que o representante executivo eleito concorde com a contratação.

D

Poderá ser contratada por meio de crédito adicional extraordinário quando não houver recursos para pagamento da folha de pagamentos.

E

Poderá ser realizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521107

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521107 Contabilidade Pública

Um ente público levantou os seguintes processos judiciais nos quais figura como polo passivo:

Imagem associada para resolução da questão

Analisando de forma conjunta as informações sobre os processos judiciais apresentadas, é correto afirmar que, no sistema patrimonial do ente, será registrada:

A

despesa empenhada liquidada de R$ 40.000,00.

B

receita a arrecadar de R$ 154.400,00.

C

variação patrimonial aumentativa de R$ 114.400,00.

D

variação patrimonial aumentativa de R$ 40.000,00.

E

variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 154.400,00.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2521106

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |

Q2521106 Contabilidade Pública

Um ente público hipotético estima receber, em virtude de receita tributária, o valor de R$ 10.000.000,00. Sabe-se que a arrecadação desse ente se faz por intermédio de agentes arrecadadores terceiros que cobram uma taxa média de 3,5% pela intermediação da operação.

Considerando essas informações, no sistema patrimonial do ente será(ão) reconhecida(s)

A

variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 350.000,00 referente aos custos relacionados à receita tributária.

B

variação patrimonial aumentativa de R$ 9.650.000,00 referente a receita tributária.

C

receita empenhada no valor de R$ 10.000.000,00 referente a receita tributária.

D

receita arrecadada no valor de R$ 10.000.000,00 referente a receita tributária.

E

contas a receber de R$ 10.000.000,00 referentes ao direito de arrecadar do ente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Foram encontradas 99.208 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!