Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 9/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 1/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 7/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 30 dias, 1/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 7/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

Saldo de salário de 14 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 7/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

Saldo de salário de 15 dias, aviso prévio indenizado de 39 dias, 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2024 e férias proporcionais de 8/12 avos de 2023/2024 com o acréscimo de 1/3.

A tese preconiza que são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

A tese preconiza que são constitucionais as convenções coletivas que, sem considerar a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

A tese preconiza que são constitucionais as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações, ampliações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

A tese preconiza que são inconstitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

O tema se refere à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou amplia direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

Duque tem direito à equiparação salarial com Barão.

Não há direito à equiparação salarial entre os envolvidos.

Lord tem direito à equiparação salarial com Duque.

Duque tem direito à equiparação salarial com Lord.

Lord tem direito à equiparação salarial com Barão.

A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

Súmulas e outros enunciados de jurisprudência, editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

Ação Declaratória.

Ação Anulatória.

Consignação em Pagamento.

Execução Fiscal.

Repetição de Indébito.

É aplicável ao fato ocorrido em agosto de 2023, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.

Não é aplicável, pois a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador, que estipulava os 75%, deverá prevalecer.

Não é aplicável, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroativa da lei tributária em qualquer caso.

É aplicável ao fato ocorrido em agosto de 2023, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.

Não é aplicável, pois a aplicação retroativa da lei só seria possível se ocorrida antes da sentença proferida pelo juízo competente na Ação Anulatória.

Apenas nas situações I e III, vez que um grupo de pessoas, ao abrir qualquer empreendimento sem o registro na Junta Comercial implica numa sociedade de fato, o que não gera efeitos tributários.

Apenas nas situações II e III, pois, na situação I, o traficante de drogas não pode pagar tributos.

Em todas as três situações, vez que o princípio da isonomia tributária, nos casos acima, não faz distinção de contribuintes.

Somente na situação III, já que o jovem, embora não emancipado, pode adquirir imóvel sem assistência dos pais.

Em nenhuma das situações, vez que todas elas são ilegais.

As afirmações I e III estão corretas.

As afirmações I e II estão corretas.

As afirmações II e III estão corretas.

Apenas a afirmação I está correta.

Apenas a afirmação III está correta.

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

Apenas a afirmação III está correta.

Apenas a afirmação I está correta.

O clima psicológico é determinado pela personalidade do trabalhador e não sofre influência das condições de trabalho ou das práticas de gestão.

O clima psicológico influencia a percepção individual do ambiente de trabalho, mas não tem impacto no clima organizacional.

O clima organizacional e o clima psicológico são conceitos idênticos e não podem ser diferenciados na prática.

O clima organizacional é composto pelas percepções individuais dos trabalhadores, formando uma visão geral do ambiente de trabalho.

O clima organizacional é imutável, enquanto o clima psicológico pode variar com frequência, dependendo do humor do trabalhador.

A cultura organizacional pode ser alterada rapidamente por uma nova política implementada pela alta gestão.

A cultura organizacional se manifesta em documentos formais e políticas escritas da empresa, caracterizada pelo significado afetivo dos trabalhadores em relação à organização.

A cultura organizacional é determinada pelos fundadores da organização.

A cultura organizacional influencia as práticas de gestão e independe dos processos de tomada de decisão.

A cultura organizacional inclui mitos, rituais e símbolos que ajudam a definir o comportamento e a identidade dos membros da organização.

Em caso de infração administrativa cometida pelo empreendimento licenciado, a competência de lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo será exclusivamente do órgão licenciador, havendo impedimento para exercício da fiscalização pelos demais entes federativos.

A competência para licenciar o empreendimento é de ambos os Estados, A e B, cabendo a cada um deles a análise dos impactos incidentes sobre seu território.

A Licença Ambiental Prévia não admite o início da construção da usina, o que somente poderá ocorrer com a obtenção da Licença Ambiental de Instalação.

A competência para licenciar e fiscalizar atividades potencial ou efetivamente poluidoras é concorrente, cabendo aos Estados atuarem de maneira suplementar à União.

O licenciamento em questão não dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, tendo em vista as dimensões da usina proposta.

Ambas as teorias afirmam que o comportamento do líder deve ser alinhado às necessidades dos liderados e suas reivindicações.

A liderança situacional e a liderança transformacional defendem que o líder deve manter um estilo diretivo para garantir a eficácia das equipes e promover mudanças significativas.

Segundo a liderança situacional, os líderes devem adaptar seu estilo de liderança conforme o nível de desenvolvimento e maturidade dos liderados, enquanto a liderança transformacional enfatiza a inspiração motivacional e a capacidade de construir respeito e confiança.

Os líderes situacionais devem focar na motivação dos liderados, e os líderes transformacionais devem delegar suas responsabilidades aos liderados, deixando-os livres para construir seu trabalho com autonomia.

A liderança situacional considera a necessidade de desenvolver competências nos liderados, enquanto a liderança transformacional tem foco instrumental.

Um líder autêntico tem foco nos resultados relacionais, minimizando conflitos no ambiente organizacional.

Um líder autêntico utiliza uma comunicação formal, preferindo manter o profissionalismo com os liderados.

Um líder autêntico baseia suas ações em autoconhecimento, valores éticos, e promove um ambiente de confiança e engajamento entre os liderados.

Um líder autêntico utiliza, principalmente, de planejamento e metas para garantir que os trabalhadores cumpram as metas estabelecidas.

Um líder autêntico é caracterizado por uma postura liberal, delegando as responsabilidades aos liderados, acreditando em seu potencial.

2, 4, 1, 3.

3, 4, 2, 1.

3, 1, 4, 2.

1, 2, 3, 4.

4, 2, 3, 1.

As psicólogas e os psicólogos servem como consultores externos, oferecendo insights sobre o mercado de trabalho, sem um envolvimento direto na mudança organizacional.

As psicólogas e os psicólogos atuam como especialistas em conformidade, garantindo que as práticas organizacionais sigam as regulamentações vigentes.

As psicólogas e os psicólogos são principalmente responsáveis pela seleção e recrutamento de pessoal.

As psicólogas e os psicólogos estão focados em resolver conflitos interpessoais dentro das organizações.

As psicólogas e os psicólogos desempenham um papel fundamental como agentes de mudança, influenciando estratégias organizacionais e culturais para melhorar o bem-estar e a produtividade.

O Novo Código Florestal padronizou em 30% (trinta por cento) o percentual mínimo de Reserva Legal em imóveis não localizados na Amazônia Legal.

Todo imóvel, urbano ou rural, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, cujo percentual dependerá do Estado em que estiver inserido.

As áreas de preservação permanente não poderão ser computadas para fins de cálculo da área de Reserva Legal do imóvel.

A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito privado, não se aplicando às pessoas jurídicas de direito público.

Não será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

A redução dos limites de uma unidade de conservação deverá ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

A redução dos limites de uma unidade de conservação poderá ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

A redução dos limites da Reserva Ecológica somente poderá ser feita mediante lei específica, ainda que sua criação tenha se dado por Decreto.

A redução dos limites da Reserva Biológica poderá se dar por intermédio de decreto, sem que, com isso, esteja configurada ofensa ao texto constitucional.

A imposição constitucional de que a alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos somente pode ser feita por Lei e não se aplica às Unidades de Conservação, que são regidas por lei própria.

A concessão de outorga para uso da água para aproveitamento de potenciais hidrelétricos não está sujeita à cobrança.

O aproveitamento de potenciais hidrelétricos independe de outorga, uma vez que a Lei n.º 9.433/97 apresenta, dentre seus objetivos, a utilização racional dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, sem possibilidade de renovação.

A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga para uso da água para aproveitamento de potenciais hidrelétricos implica, além do direito de uso, a alienação parcial das águas.