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Q2043923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.18º, parágrafo único, considera castigo físico como:
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Q2043922 Pedagogia
Existem alguns tipos de violência que acontecem na escola. Uma destas violências foi verificada em um bilhete que a professora Sarah, do ensino fundamental I, escreveu para a responsável de uma de suas alunas, que dizia assim: “Olá! Mamãe Ana, peço-lhe se possível aparar ou trançar o cabelinho da sua menina, ela é linda, mas eu ficaria mais feliz com o cabelo dela mais baixo ou preso. Beijos, Sarah.” Este tipo de tratamento é considerado uma violência:
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Q2043921 Pedagogia
Segundo Freire (2003), nós somos seres inacabados e, como tal, devemos estar em constante aperfeiçoamento da ação docente. A nossa realidade muda e o saber que construímos precisa ser revisto e ampliado sempre. O que se faz necessário para atualizarmos nossos conhecimentos, principalmente para analisarmos as mudanças que ocorrem em nossa prática, bem como para atribuirmos direções esperadas a essas mudanças?
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Q2043920 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN estão situados historicamente e não são princípios atemporais. Sua validade depende de estarem em consonância com a realidade social, necessitando, portanto, de um processo periódico de avaliação e revisão, a ser coordenado pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC. Os PCN são diretrizes separadas por disciplinas e são elaboradas por qual órgão?
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Q2043919 Pedagogia
Este é um dos importantes mecanismos que facilitam a democratização da gestão democrática na medida em que possibilita a interação entre os indivíduos, a fim de contribuir na busca pelas soluções das necessidades apresentadas pela comunidade escolar.
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Q2043918 Pedagogia
Esta tendência pedagógica é conhecida como liberal, ela enfatiza a profissionalização e modela o indivíduo para integrá-lo ao modelo social vigente. O professor é quem administra os procedimentos didáticos e o aluno recebe informações. De qual tendência o texto está falando? 
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Q2043917 Pedagogia
A Nota Técnica do Ministério da Educação e Cultura – MEC/SECADI/DPEE nº 004/2014 trata da declaração dos estudantes público alvo da educação especial, no âmbito do Censo Escolar, e contempla que deve alicerçar-se nas orientações contidas na Resolução CNE/CEB, nº 4/2009. No artigo 4º, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado - AEE, alunos com altas habilidades/ superdotação, como aqueles que:
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Q2043916 Pedagogia
Os efeitos causados pela pandemia do novo Corona Vírus não ficavam restritos às pessoas infectadas. Segundo o Mapeamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na educação, 1,5 bilhão de estudantes chegaram a ficar com aulas suspensas ou reconfiguradas ao redor do mundo. As suspensões das aulas presenciais ocorreram no início de março de 2020 em escolas públicas e privadas da rede estadual e municipal de ensino, e foram adotadas algumas diretrizes para a utilização do ensino remoto com algumas alternativas sugeridas pelo (a):
Alternativas
Q2043915 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), em vigor, tem um capítulo específico para a Educação Especial, o Capítulo V. O Artigo 58, sobre o acesso à Educação, afirma que a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, e a destaca como complemento do ensino: 
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Q2043914 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC entende este termo como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que os eixos-temáticos e os temas são integrados às disciplinas, às áreas ditas convencionais de forma a estarem presentes em todas elas. Este termo diz respeito à possibilidade de se instruir, na prática, uma analogia entre aprender sobre a realidade e aprender na/da realidade, estamos nos referindo à:
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Q2043913 Pedagogia
Para a autora Aranha (1996), a Pedagogia Crítico-social dos conteúdos busca:
“Construir uma teoria pedagógica a partir da compreensão de nossa realidade histórica e social, a fim de tornar possível o papel mediador da educação no processo de transformação social”.
Esta tendência Progressista se preocupa com a função transformadora da Educação, e é também conhecida como Pedagogia: 
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Q2043912 Pedagogia
A teoria do psicólogo e pesquisador Vygotsky propõe que o desenvolvimento cognitivo se dá por meio da interação social. Sua teoria ganhou o nome de Socio Construtivismo, sendo também denominada:
Alternativas
Q2043911 Pedagogia
O conceito a Educação é firmado em quatro pilares fundamentais para a transmissão e comunicação adaptada à sociedade, baseado no Relatório para a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) da Comissão Internacional sobre educação para o Século XXI e, coordenado por Jacques Delors. Estes pilares são:
Alternativas
Q2040847 Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – Empresas públicas. II – Sociedade de economia mista. III – Concessionárias de serviço público.
Em consonância com a Lei nº 12.016 de 2009, que vem disciplinar o mandado de segurança individual e coletivo é CORRETO afirmar que não caberá mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados, das assertivas dispostas, pelos administradores de: 
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Q2040846 Direito Tributário
No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q2040845 Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – em dinheiro. II – em obrigação de fazer. III – em obrigação de não fazer.
Observado o disposto pela Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, poderá ter por objeto a condenação:
Alternativas
Q2040844 Legislação Federal
Em consonância com a Lei nº 7.347 de 1985, que trata da ação civil pública, é CORRETO afirmar que as ações previstas na Lei serão propostas no foro do local onde:
Alternativas
Q2040843 Legislação Federal
Na Ação Popular, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, entre outros. Nesse sentido, quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, será caso de nulidade do ato lesivo, expresso pela Lei de Ação Popular, por:
Alternativas
Q2040842 Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patrimônio público, os bens e direitos de valor:
I – Econômico. II – Artístico. III – Estético. IV – Histórico.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2040841 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda.
I - O Juiz a quem é dirigida. II - As provas que serão produzidas. III - A qualificação e o endereço, obrigatória, do requerido. IV - O requerimento para citação.
Em conformidade com a Lei de Medida Cautelar Fiscal, é INCORRETO afirmar que a Fazenda Pública pleiteará a medida cautelar fiscal em petição devidamente fundamentada, que indicará, das assertivas dispostas:
Alternativas
Respostas
16001: A
16002: C
16003: D
16004: B
16005: A
16006: B
16007: C
16008: A
16009: D
16010: A
16011: C
16012: E
16013: B
16014: D
16015: A
16016: E
16017: D
16018: A
16019: B
16020: A