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Q4082049
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, as infrações contratuais
correspondem ao descumprimento total ou parcial das
obrigações assumidas pelo contratado. Acerca desse
assunto, julgue as frases abaixo.
I. A multa é aplicada apenas em situações de menor gravidade, quando a irregularidade não acarreta prejuízo significativo à execução contratual.
II. A advertência é a sanção pecuniária aplicada nos casos de descumprimento contratual.
III. O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é sanção que restringe temporariamente a participação do infrator em licitações e contratos com o ente sancionador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. A multa é aplicada apenas em situações de menor gravidade, quando a irregularidade não acarreta prejuízo significativo à execução contratual.
II. A advertência é a sanção pecuniária aplicada nos casos de descumprimento contratual.
III. O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é sanção que restringe temporariamente a participação do infrator em licitações e contratos com o ente sancionador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q4082048
Administração Pública
No âmbito da modernização administrativa do Estado
brasileiro, diversos sistemas informatizados foram
desenvolvidos com o objetivo de padronizar procedimentos,
integrar informações e apoiar a execução de atividades
administrativas compartilhadas entre diferentes órgãos da
administração pública. Nesse sentido, o chamado
“Comprasnet” pode ser entendido como um(a):
Q4082047
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas brasileiras, a
celebração de contratos administrativos segue etapas
previamente estabelecidas no processo de contratação.
Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo
ocorre:
Q4082046
Administração Pública
Leia o excerto abaixo:
Um dos conceitos centrais na evolução do compliance é a_______________________________________. Não basta a existência formal de normas e procedimentos; é necessário que os valores éticos sejam incorporados ao cotidiano institucional. Nesse sentido, compliance envolve: internalização de valores éticos pelos membros da organização; ambiente institucional que favoreça a transparência; incentivos à conduta responsável.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Um dos conceitos centrais na evolução do compliance é a_______________________________________. Não basta a existência formal de normas e procedimentos; é necessário que os valores éticos sejam incorporados ao cotidiano institucional. Nesse sentido, compliance envolve: internalização de valores éticos pelos membros da organização; ambiente institucional que favoreça a transparência; incentivos à conduta responsável.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4082045
Administração Pública
No Brasil, a difusão de programas de integridade no setor
público ganhou impulso a partir de instrumentos
normativos.
Nesse sentido, o compliance público envolve mecanismos como, EXCETO:
Nesse sentido, o compliance público envolve mecanismos como, EXCETO:
Q4082044
Arquivologia
A preservação digital de documentos arquivísticos exige a
adoção de políticas e procedimentos técnicos destinados a
garantir a autenticidade, a integridade, a acessibilidade e a
longevidade das informações ao longo do tempo,
considerando a rápida obsolescência tecnológica dos
suportes e sistemas digitais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma política associada à preservação digital de documentos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma política associada à preservação digital de documentos.
Q4082043
Arquivologia
Na gestão documental da Administração Pública, os
documentos percorrem diferentes etapas ao longo de seu
ciclo de vida. Em determinado momento, alguns registros
deixam de ser utilizados com frequência nas rotinas
administrativas, mas ainda precisam ser preservados por
razões legais, fiscais ou administrativas, permanecendo
armazenados em unidades de arquivo até que seja definida
sua eliminação ou guarda permanente.
Com base nos conceitos de gestão documental, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do ciclo de vida documental descrita acima.
Com base nos conceitos de gestão documental, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do ciclo de vida documental descrita acima.
Q4082042
Direito Administrativo
No âmbito dos procedimentos licitatórios realizados pela
Administração Pública, especialmente nos pregões
eletrônicos, após a fase de habilitação do licitante
classificado em primeiro lugar, abre-se prazo para que os
participantes manifestem eventual intenção de interpor
recurso administrativo. Caso essa intenção seja registrada, o
licitante deverá apresentar suas razões recursais, enquanto
os demais participantes poderão apresentar contrarrazões,
cabendo ao pregoeiro analisar os argumentos apresentados
antes da decisão final do certame.
Esse procedimento assegura, no processo administrativo, o respeito ao princípio do(a):
Esse procedimento assegura, no processo administrativo, o respeito ao princípio do(a):
Q4082041
Direito Administrativo
No âmbito da formalização de contratos administrativos, o
processo de contratação deve conter elementos que
permitam verificar a regularidade da contratação e a
adequação do objeto contratado às necessidades da
Administração Pública.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta procedimento compatível com as etapas de formalização e execução contratual.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta procedimento compatível com as etapas de formalização e execução contratual.
Q4082040
Direito Administrativo
Durante a execução de determinado contrato
administrativo, o gestor do contrato solicitou ao setor
administrativo apoio na verificação da documentação
apresentada pela empresa contratada para fins de
comprovação da execução dos serviços.
Sobre as obrigações relacionadas à gestão e ao acompanhamento de contratos administrativos, assinale a alternativa que descreve procedimento compatível com essas atribuições.
Sobre as obrigações relacionadas à gestão e ao acompanhamento de contratos administrativos, assinale a alternativa que descreve procedimento compatível com essas atribuições.
Q4082039
Administração Pública
O empreendedor governamental atua de forma estratégica
para resolver problemas públicos. Isso envolve, EXCETO:
Q4082038
Direito Administrativo
Durante a realização de um pregão eletrônico no sistema de
compras públicas federais, após um período inicial de
disputa aberta entre os licitantes, o sistema passa a operar
com um mecanismo que define de forma imprevisível o
momento exato de encerramento da fase de lances. Esse
recurso impede que os participantes aguardem os últimos
segundos para apresentar propostas finais, estimulando
maior competitividade e reduzindo estratégias oportunistas.
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
Esse mecanismo utilizado nos sistemas de compras públicas é denominado:
Q4082037
Administração Pública
A análise dos processos da Administração Pública no campo
da Organização e Métodos (O&M) constitui um dos eixos
centrais da gestão pública contemporânea.
Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
Q4082036
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
constitui um dos principais marcos institucionais da gestão
fiscal brasileira no período democrático recente. Acerca
desse assunto, julgue as frases abaixo.
I. No âmbito do controle do endividamento público, a LRF impõe restrições à contratação de operações de crédito e estabelece parâmetros para a gestão da dívida consolidada e mobiliária.
II. A lei fixa percentuais mínimos da receita corrente líquida que podem ser comprometidos com folha de pagamento, variando conforme o ente federativo e o poder ou órgão.
III. A lei introduziu importantes instrumentos de transparência fiscal, exigindo ampla divulgação de relatórios periódicos que permitam à sociedade acompanhar a execução das políticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. No âmbito do controle do endividamento público, a LRF impõe restrições à contratação de operações de crédito e estabelece parâmetros para a gestão da dívida consolidada e mobiliária.
II. A lei fixa percentuais mínimos da receita corrente líquida que podem ser comprometidos com folha de pagamento, variando conforme o ente federativo e o poder ou órgão.
III. A lei introduziu importantes instrumentos de transparência fiscal, exigindo ampla divulgação de relatórios periódicos que permitam à sociedade acompanhar a execução das políticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q4082035
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) estabelece normas voltadas à responsabilidade na
gestão fiscal dos entes públicos. No contexto dessa
legislação, a transparência da gestão fiscal é assegurada,
entre outros mecanismos, por meio do(a):
Q4082034
Direito Administrativo
No âmbito do pregão eletrônico realizado em plataformas
de compras públicas federais, após a fase de análise de
habilitação do licitante vencedor e inexistindo recursos
administrativos ou após o julgamento destes, ocorre o ato
formal pelo qual o objeto da licitação é atribuído ao licitante
vencedor, indicando que este está apto a celebrar contrato
com a Administração Pública. Esse ato administrativo
denomina-se:
Q4082033
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato
deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da
Administração, designados formalmente, de modo a
assegurar que os resultados pretendidos pelo contrato
sejam alcançados.
Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4082032
Arquivologia
Leia o excerto abaixo:
Nas rotinas administrativas de órgãos públicos, especialmente no controle de documentos, processos e bens patrimoniais, é essencial que todas as etapas de registro, tramitação e atualização das informações permitam identificar a origem, o histórico de movimentações e os responsáveis por cada procedimento. Esse princípio administrativo assegura a _________________________ das informações e contribui para a transparência e o controle das atividades institucionais.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Nas rotinas administrativas de órgãos públicos, especialmente no controle de documentos, processos e bens patrimoniais, é essencial que todas as etapas de registro, tramitação e atualização das informações permitam identificar a origem, o histórico de movimentações e os responsáveis por cada procedimento. Esse princípio administrativo assegura a _________________________ das informações e contribui para a transparência e o controle das atividades institucionais.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Q4082031
Direito Administrativo
A etapa de planejamento é considerada central no novo
regime jurídico das contratações públicas. Os normativos
internos normalmente estabelecem que nenhuma
contratação pode ser iniciada sem prévio planejamento
administrativo. Entre os principais instrumentos dessa fase
destacam-se, EXCETO:
Q4082030
Direito Administrativo
Acerca da gestão e fiscalização de contratos na
administração pública, julgue as frases abaixo.
I. O acompanhamento da execução contratual envolve conferência de documentos, registros administrativos e verificação do cumprimento das obrigações pactuadas.
II. O auxiliar administrativo pode alterar cláusulas contratuais quando verificar necessidade operacional durante a execução do contrato.
III. O registro de ocorrências relacionadas ao contrato contribui para a transparência e para o controle da execução contratual.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O acompanhamento da execução contratual envolve conferência de documentos, registros administrativos e verificação do cumprimento das obrigações pactuadas.
II. O auxiliar administrativo pode alterar cláusulas contratuais quando verificar necessidade operacional durante a execução do contrato.
III. O registro de ocorrências relacionadas ao contrato contribui para a transparência e para o controle da execução contratual.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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