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A nova lei de licitações, com relação ao pregão,
Dentre os princípios orçamentários, aquele que indica que o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ultrapassar o total da receita estimada para o mesmo periodo é conhecido como princípio
termo accountability diz respeito a uma gestão pública
A governança está relacionada à possibilidade de uma gestão pública eficiente, inserindo-se como uma continuidade do modelo de Administração Pública gerencial, focada em
Na motivação organizacional, a espécie de liderança orientada para tarefas, onde o poder de tomar decisão está concentrado no lider, é conhecida como modalidade de liderança
Dentre os modelos teóricos de Administração Pública, são conhecidos como espécies do modelo gerencial os modelos:
Considerando a avaliação de desempenho de profissionais, o parâmetro e critério de verificação, previamente estabelecido, que permite a análise da realização, bem como da evolução dos resultados apresentados pelas empresas e pelas pessoas, é conhecido como indicador de
Planejamento é a metodologia administrativa que permite diagnosticar e analisar situações atuais, estabelecendo resultados calcados em objetivos e metas. A metodologia que permite estabelecer a direção a ser seguida pela empresa é conhecida como
A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de
A lei penal pode retroagir apenas para
A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
Um dos princípios gerais da atividade econômica é
Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá
Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a
Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
Compete privativamente à União legislar sobre