Questões da Prova VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado
Foram encontradas 79 questões
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Q761961
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto
constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funções
Q761960
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Q761959
Direito Constitucional
Sobre o acesso ao serviço público pelo estrangeiro, previsto
pelo art. 37, I, da Constituição Federal de 1988, com
a redação pela Emenda Constitucional n.º 19/98, o Supremo
Tribunal Federal fixou entendimento que tal dispositivo
consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos
por estrangeiros,
Q761958
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, nos
termos do art. 84 da Constituição Federal,
Q761957
Direito Constitucional
Um Deputado Federal pretende incluir, no caput do art. 37
da Constituição de 1988, o princípio da transparência entre
os princípios da administração pública. Para que o Deputado
Federal tenha êxito em sua empreitada, deverá