Questões de Concurso sobre Direito das Coisas / Direitos Reais em Direito Civil

Q3740719

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740719 Direito Civil

No que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta:

A

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

B

Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C

Configura avulsão, os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

D

Configura aluvião, os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

E

O proprietário não pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

Q3632996

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632996 Direito Civil

Um empresário adquire um terreno para a construção de uma fábrica. No entanto, ele precisa garantir o acesso regular de seus funcionários a uma estrada que corta a propriedade vizinha para que possam chegar ao local de trabalho. Diante dessa situação e considerando o estabelecido no Código Civil Brasileiro a respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta:

A

O empresário pode adquirir o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de um contrato de superfície firmado com o proprietário.

B

O empresário pode constituir uma servidão de passagem sobre o terreno vizinho por meio de contrato firmado com o proprietário.

C

O empresário pode adquirir o direito de passagem da estrada que atravessa o terreno vizinho, por meio do usufruto que vai abranger o terreno, os frutos, acessórios e seus acrescidos.

D

O empresário pode obter o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de uma ação de usucapião, que garantirá o direito de uso do imóvel.

E

O empresário pode utilizar a estrada do terreno vizinho temporariamente, sem a necessidade de formalidades, em razão do seu direito de ocupação previsto em lei.

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Q3632995

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632995 Direito Civil

Como Procurador do Município, você é responsável por analisar questões relacionadas à propriedade. Diante disso, considere o seguinte caso: o Município decidiu desapropriar um terreno particular para construção de uma nova escola municipal. Nesse contexto e de acordo com o Código Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição originária da propriedade, pois a propriedade é transferida diretamente do antigo proprietário para o ente público.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição derivada da propriedade, pois se dá mediante ato de vontade do poder público que destina a propriedade em razão de interesse público ou social.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município configura uma forma de perda da propriedade pelo particular, que é indenizado pelo poder público, passando o bem para a categoria de bem vago passível de arrecadação.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município implica perda da propriedade pelo particular, que mantém apenas o direito de superfície sobre o imóvel.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição compulsória da propriedade, na qual o particular é obrigado a ceder o imóvel mediante justa indenização.

A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

F, F, V, V, V.

D

V, F, F, F, V.

E

V, F, F, V, F.

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Q3632994

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632994 Direito Civil

Um empresário adquire um terreno em determinada cidade para construir um empreendimento comercial. Após a conclusão da obra, a prefeitura decide desapropriar o terreno para realizar uma obra de utilidade pública e interesse social. Diante dessa situação, considerando as normas do Código Civil Brasileiro acerca da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
( ) No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais não incidirão as restrições apostas aos primeiros.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão desapropriar quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
( ) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
( ) O credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.

A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

F, F, V, V, V.

D

V, F, F, V, F.

E

V, F, F, V, V.

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Q3609767

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609767 Direito Civil

O Código Civil estabelece que bens imóveis: são bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, e, os bens móveis são móveis suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Diante desses conceitos podemos afirmar que os bens divisíveis são:

A

Os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

B

São os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

C

São bens cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D

São os que não se podem fracionar com alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q3542128

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542128 Direito Civil

De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse,

A

ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias que realizar.

B

a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários do possuidor.

C

a alegação de propriedade impede a manutenção de posse.

D

os atos de mera permissão induzem a posse.

E

a posse não pode ser adquirida por representante.

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Q3542127

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542127 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do

A

subsolo correspondente, sem limite de profundidade, bem como a do espaço aéreo correspondente, em altura útil ao seu exercido.

B

espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

C

espaço aéreo correspondente, em altura útil ao seu exercido, mas não a do subsolo.

D

espaço aéreo e subsolo correspondentes, sem limite de altura ou profundidade.

E

subsolo correspondente, em profundidade útil ao seu exercício, mas não a do espaço aéreo correspondente.

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Q3540149

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540149 Direito Civil

A respeito das Servidões, assinale a alternativa correta.

A

Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião da servidão será de quinze anos.

B

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, e constitui-se exclusivamente mediante declaração expressa dos proprietários.

C

Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.

D

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, passados dez anos de sua instituição.

E

É vedada a remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, ainda que em nada diminua as vantagens do prédio dominante.

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Q3501576

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501576 Direito Civil

Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas:

I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível
III - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local
V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.

Estão corretas:

A

I e II

B

I, II, III e V

C

II, IV e V

D

I e IV

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Q3469479

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469479 Direito Civil

A aquisição da propriedade pode se constituir de forma originária e/ou derivada. A aquisição originária da propriedade se faz quando desvinculada de qualquer relação com o titular anterior, e a derivada ocorre quando houver relação com o antigo proprietário. Assim, pode-se afirmar que a aquisição originária se faz pela acessão e pela usucapião, e a derivada pela transcrição do título de transmissão junto ao Registro Imobiliário e por sucessão hereditária. Já a perda da propriedade imóvel ocorre de forma voluntária e/ou involuntária; o Código Civil retrata que os efeitos da transmissão ou perda da propriedade só se efetivam com o registro do título no Registro de Imóveis.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as formas da perda da propriedade.

A

Declaração de utilidade pública, aluvião, desmembramento e tombamento.

B

Permuta, avulsão, doação e partilha.

C

Alienação, doação, partilha e desmembramento.

D

Desmembramento, incorporação, doação e partilha.

E

Alienação, renúncia, abandono, perecimento e desapropriação.

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Q3469477

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469477 Direito Civil

A propriedade do bem imóvel só se adquire através do registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que resulta na máxima de que somente é dono quem registra. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Com base nessas premissas, sobre o direito de usar da coisa imóvel, assinale a alternativa correta.

A

O direito de usar refere-se ao direito do titular de fruir da coisa conforme os seus desejos, estando ela a serviço de seu detentor sem modificação de sua substância.

B

O direito de uso, quando dado através de contrato de locação, permite que o locatário ofereça o bem como garantia em instituição de crédito caso necessário.

C

O direito de usar refere-se ao poder de destinar a coisa da forma que o proprietário desejar, podendo aliená-la, gravá-la de ônus, doá-la, destruí-la, desde que respeitando o direito de outrem, que não pode ser prejudicado pelo mau uso da coisa.

D

O direito de uso consiste em um direito real, passível de ser transmitido aos herdeiros através da sucessão hereditária, instrumentalizada no termo de inventário.

E

O direito de uso não pressupõe o direito de habitar, morar no imóvel, mas tão somente de obter os rendimentos dos aluguéis.

Q3469474

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469474 Direito Civil

Passagem de cabos e tubulações, árvores limítrofes e águas são situações que são tratadas no Código Civil, em capítulo próprio, intitulado Dos Direitos de Vizinhança. Quanto à passagem de cabos e tubulações, assinale a alternativa correta.

A

A construção de tubulação de aqueduto impede que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele, em razão de se manter o livre acesso à área para manutenções e verificações de segurança.

B

Pessoa que não possui acesso à via pública poderá constranger vizinho a lhe dar passagem visando à circulação e à instalação de tubos e canalizações, e sofrerá constrangimento qualquer confrontante diante da livre escolha daquele que se encontra com o terreno encravado.

C

Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

D

Havendo no aqueduto águas supérfluas, outros poderão efetivar a passagem de cabos e tubulações para receber as águas que passam pelos terrenos vizinhos, não sendo permitido o pleito de indenização de qualquer importância, pois já estão se beneficiando do fornecimento das águas para o prédio dominante.

E

É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida, sem qualquer limitação e/ou obrigação de indenização.

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Q3469468

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469468 Direito Civil

A Lei nº 13.777/2018 efetivou alterações na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e no Código Civil de 2002, inserindo novo capítulo entre as regras e dispondo sobre uma modalidade especial de condomínio: a multipropriedade. Em relação a essa nova modalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, a qual corresponde à faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
II. Multipropriedade é a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e apenas pelo período de tempo contratado, sem titularizar a propriedade do bem imóvel.
III. A multipropriedade é uma modalidade especial de condomínio, em que os coproprietários adquirem uma fração de uma unidade imobiliária por determinado tempo, incluindo o uso das partes comuns, das instalações, dos equipamentos e dos mobiliários que a integram.
IV. Na multipropriedade, todos os adquirentes são coproprietários de fração ideal, o que cria um direito pessoal personalíssimo de usar, gozar e dispor da propriedade, cuja limitação não é apenas condominial mas também temporal.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II e III.

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Q3469458

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469458 Direito Civil

Determinada empresa pública necessita utilizar parte de uma área particular para passagem de uma tubulação, o que acarreta a limitação de parcela da propriedade pelo titular do imóvel. Tal poder de limitação imposta ao particular para atender a tal utilidade se constitui como uma

A

doação.

B

permuta.

C

dação em pagamento.

D

desapropriação.

E

servidão.

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Q3464832

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464832 Direito Civil

A respeito do direito de superfície, indique a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil:

A

Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.

B

O direito de superfície não pode ser transmitido a terceiros, podendo, no entanto, ser transferido aos herdeiros em caso de falecimento do superficiário.

C

Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida, devendo ser indenizado pelo proprietário, que passará a ter a propriedade plena sobre o bem, salvo se as partes houverem estipulado o contrário.

D

O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

E

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo disposição em contrário.

Q3451682

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Banco do Brasil Prova: Qconcursos - 2024 - Banco do Brasil - Agente Comercial (Escriturário) |

Q3451682 Direito Civil

Em um financiamento imobiliário com garantia de hipoteca, o devedor restou inadimplente. O banco alega que pode tomar o imóvel sem judicialização. De acordo com o Código Civil, qual procedimento é válido?

A

O banco pode apropriar-se do imóvel após 180 dias de inadimplência.

B

A hipoteca permite leilão extrajudicial, como na alienação fiduciária.

C

O devedor perde automaticamente a posse após 90 dias de atraso.

D

É necessária ação judicial para executar a garantia e vender o imóvel.

E

O banco assume a propriedade, mas deve indenizar o devedor.

Q3451681

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Banco do Brasil Prova: Qconcursos - 2024 - Banco do Brasil - Agente Comercial (Escriturário) |

Q3451681 Direito Civil

Determinado cliente de instituição financeira intenta adquirir um imóvel financiado. O gerente de tal instituição financeira sugere a adoção do contrato de alienação fiduciária em garantia. O cliente fica em dúvida em relação à sugestão do gerente, pois detém a informação de que a alienação fiduciária em garantia não se aplica a bens imóveis. Sobre a alienação fiduciária, é correto afirmar que:

A

É permitida para bens móveis e imóveis, conforme a Lei 9.514/1997.

B

Restringe-se a bens móveis, como máquinas e equipamentos.

C

Aplica-se apenas a bens imóveis de luxo, como mansões.

D

Requer a transferência definitiva da propriedade ao credor.

E

Substitui a hipoteca em operações de crédito rural.

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Q3450425

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450425 Direito Civil

Quanto à aquisição da propriedade, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se avulsão os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes.

B

Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, independentemente de indenizar o dono do primeiro, ainda que este faça solicitação de indenização logo após ocorrido o acréscimo.

C

Aquele que semeia ou planta em terreno próprio com sementes ou plantas alheias adquire a propriedade destas, no entanto fica obrigado a pagar-lhes o valor e responder por perdas e danos, ainda que tenha agido de boa-fé.

D

Na avulsão, o dono do prédio a que se juntou a porção de terras, caso não concorde com o pagamento da indenização, deverá aquiescer que se remova a parte acrescida.

E

Aquele que edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, a construção, tendo direito de indenização, ainda que comprovada má-fé, em razão da vedação do enriquecimento ilícito.

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Q3442357

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442357 Direito Civil

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos após a constituição do usufruto, Rogério vem a falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline e Alice. Diante desse contexto, identifique a afirmativa correta sobre o caso.

A

O usufruto se extingue, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis pela morte de Rogério.

B

O usufruto não se extingue, mesmo com a morte de Rogério, integrando o seu espólio.

C

Aline e Alice precisam iniciar um processo judicial para obter uma sentença que estabeleça o direito real de usufruto sobre o apartamento.

D

Aline e Alice herdam apenas o direito de uso do apartamento.

E

Tendo havido a morte do usufrutu·rio sem ressalva no título ou prévio cancelamento, Aline e Alice herdam a propriedade do apartamento, pois que seu pai detinha a exteriorização do domínio útil.

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Q3440699

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino/Feminino) |

Q3440699 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em relação aos Bens Considerados em Si Mesmos, assinale a alternativa incorreta.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D

Bens divisíveis são os que não se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

E

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

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