Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3650735

Ano: 2023 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Miguel Leão - PI Prova: JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Vigia |

Q3650735 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas abaixo. É direito do vigilante:
I – a utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento.
II – porte de arma, mesmo que fora de exercício.
III – o recebimento de uniforme, devidamente autorizado, às expensas do empregador.
IV – seguro de vida em grupo, feito pelo empregador.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3644903

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |

Q3644903 Direito do Trabalho

"O Ministério do Trabalho avalia uma proposta para a retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório. De acordo com o texto − que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) − a taxa seria descontada na folha de pagamento."

Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia

A proposta que vem sendo discutida prevê a cobrança de uma taxa de até:

A

3% do rendimento anual do trabalhador.

B

10% do rendimento anual do trabalhador.

C

5% do rendimento anual do trabalhador.

D

1% do rendimento anual do trabalhador.

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Q3637211

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637211 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

A

F F F

B

V F V

C

V V F

D

V V V

E

F F V

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Q3635112

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL Provas: ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Médico PSF | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Educador Físico | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Fisioterapeuta | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Fonoaudiólogo | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Enfermeiro PSF | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Assistente Social | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Farmacêutico | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Nutricionista | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Odontólogo | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Psicólogo | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Professor Nível Anos Iniciais | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Analista de Controle Interno | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Professor de Inglês | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Professor de Ciências | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Professor de Português | ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Professor de Educação Física |

Q3635112 Direito do Trabalho

Qual das seguintes afirmações descreve corretamente o conceito de "trabalho análogo à escravidão"?

A

Refere-se exclusivamente ao sistema de trabalho durante o período da escravidão histórica.

B

É um termo utilizado para descrever trabalho que envolve a exploração de pessoas de forma semelhante à escravidão, mas que não existe mais nos dias de hoje.

C

Refere-se a práticas de trabalho em que as condições e tratamento dos trabalhadores são semelhantes às dos escravos, apesar de serem legalmente empregados.

D

É um conceito ultrapassado que não se aplica mais à realidade do trabalho contemporâneo.

E

Indica trabalho voluntário realizado por indivíduos que desejam se assemelhar às experiências dos escravos históricos.

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Q3632027

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632027 Direito do Trabalho

Considerando o instituto da terceirização trabalhista e seu regramento pela Lei nº 6.019/1974, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que tenha capacidade econômica compatível com a sua execução.

B

Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.

C

Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, exceto sua atividade principal.

D

É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

E

O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

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Q3631344

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Motorista |

Q3631344 Direito do Trabalho

Em se tratando de equipamento de proteção individual (EPI), cabe ao empregador: (assinale a INCORRETA)

A

adquirir o tipo adequado à atividade do empregado.

B

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

C

tornar facultativo o uso do EPI.

D

treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado.

E

trocar o EPI imediatamente, quando danificado ou extraviado.

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Q3629992

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |

Q3629992 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

B

A critério do empregador, poderá ser anotado no livro ou nas fichas de registro do empregado o usufruto das férias.

C

O empregado poderá aguardar o vencimento do período aquisitivo de férias para poder gozá-lo em dobro.

D

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

Em caso de trabalhador estudante, será obrigatório o gozo das férias em período que coincida com suas férias escolares.

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Q3629991

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |

Q3629991 Direito do Trabalho

Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar:

A

O tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o local de trabalho, quando fornecido pelo empregador, será considerado como jornada de trabalho.

B

Considera-se jornada de trabalho extraordinária qualquer variação excedente à duração normal do trabalho.

C

O labor prestado além da jornada normal de trabalho deverá remunerado com acréscimo de até 50% sobre o salário hora normal.

D

O regime de compensação de jornada somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequênte, caso não sejam compensadas.

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Q3619041

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619041 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregado:

Converter ______________ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, devendo, contudo, requerer a conversão em até ____________ dias antes do término do período _________. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

um quarto • 30 • aquisitivo

B

um terço • 10 • de gozo

C

um terço • 15 • aquisitivo

D

um terço • 30 • de gozo

E

dois terços • 15 • aquisitivo

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Q3619040

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619040 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o fundo de garantia por tempo de serviço.

A

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

B

A movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço somente poderá ser movimentada após o empregado completar dezoito meses de contribuição.

C

O valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço poderá ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

D

O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será efetuado pelo empregado com base nos valores percebidos no período mensal.

E

Em caso de rescisão amigável do contrato de trabalho, o empregado está autorizado a movimentar até cinquenta por cento do valor vinculado a sua conta do fundo de garantia por tempo de serviço.

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Q3619039

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619039 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O direito ao aviso prévio é absoluto, não podendo as partes transigir sobre a sua forma de cumprimento.

B

O aviso prévio deve ser cumprido de forma pessoal e irretratável, não podendo ser suspenso ou reconsiderado após o seu início.

C

O tempo de aviso prévio indenizado não poderá ser computado para fins de tempo de serviço do empregado.

D

O empregado que cometer falta passível de rescisão durante o período de aviso prévio perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

E

Quando a despedida do empregado ocorrer em razão de falta grave provocada pelo empregador, não será devido o aviso prévio.

Q3614866

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |

Q3614866 Direito do Trabalho

A lei que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, assegura ao vigilante:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I-uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II- porte de arma, quando em serviço;
III- prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV- seguro de vida individual ou em grupo, feito pela empresa empregadora.

A

V,V,V,V;

B

V,V,F,F;

C

F,V,F,V;

D

V,V,V,F;

E

F,F,F,V;

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Q3614723

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Feminino |

Q3614723 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não traz como ponto principal sobre os objetivos da Norma Regulamentada nº 6 (NR-06).

A

Orientar quanto ao uso adequado de EPI;

B

Deliberar aspectos técnicos acerca dos ítens;

C

Estabelecer critérios para fabricantes e importadores;

D

Relacionar os equipamentos que devem ser utilizados;

E

Definir as responsabilidades somente para os empregadores;

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Q3614722

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Feminino |

Q3614722 Direito do Trabalho

Em relação a Norma Regulamentada nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial que regulamenta ___________________________________. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna acima.

A

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

B

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades agrárias.

C

A execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

D

A execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), somente para setores que estão condicionados as atividades econômicas específicas.

E

A execução e interdição do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores de atividades das áreas da agricultura.

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Q3614639

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614639 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta:

A

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Clásulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

B

Os serviços de portara realizados por vigilantes e recepcionistas, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

C

Os serviços de portara realizados por vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

D

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

E

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

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Q3614369

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista II |

Q3614369 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 – (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), analise os itens a seguir.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

B

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dezoito meses, permitida uma reeleição.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

D

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, vedada a reeleição.

E

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de quinze meses, permitida uma reeleição.

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Q3614033

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |

Q3614033 Direito do Trabalho

Marque a opção que indica uma das responsabilidades dos fabricantes e importadores dos Equipamentos de Proteção Individual:

A

A compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPI, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.

B

Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

C

A adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados.

D

Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

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Q3613960

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613960 Direito do Trabalho

De acordo com NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), que impõe obrigações aos trabalhadores:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Cumprir algumas orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;

B

Não participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta NR.

C

Prejudicar o empregador na implementação das disposições contidas nesta NR.

D

Comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.

E

Realizar, ao seu tempo, qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.

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Q3613957

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613957 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Reguladora Nº 5 (NR-5), o treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de:

Assinale a alternativa CORRETA

A

30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

B

25 (vinte e cinco) dias, contados a partir da data da posse.

C

20 (vinte) dias, contados a partir da data da posse.

D

10 (dez) dias, contados a partir da data da posse.

E

15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse.

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Q3613956

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613956 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes e de Assédio, é atribuição da CIPA:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.

B

Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.

C

Fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.

D

Excluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

E

Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

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