Comentário do Gabarito – Direito do Trabalho (NR-06)

Análise do Tema: A questão exige do candidato conhecimento sobre os objetivos principais da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), que trata do Equipamento de Proteção Individual (EPI) no ambiente de trabalho. Essa norma é crucial para proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores, especialmente para quem desempenha funções operacionais, como o de auxiliar de serviços gerais.

Legislação Aplicável:
NR-06, itens 6.6.1 e 6.7.1 – A norma detalha as obrigações tanto dos empregadores quanto dos empregados sobre fornecimento, uso, guarda e manutenção de EPIs.

Tema Central:
O cerne da questão é verificar se o aluno sabe que as obrigações e os objetivos da NR-06 são compartilhados entre empregador e empregado, e não restritos apenas a um dos lados.

Exemplo Prático:
Imagine um empregador que fornece luvas apropriadas para manipulação de produtos químicos e orienta sobre o uso; cabe ao empregado usar corretamente e avisar caso o EPI apresente defeito. Se só o empregador tivesse obrigação, o sistema de proteção seria falho.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta, pois está ERRADA dentro do que pede o enunciado: a norma NÃO define responsabilidades somente para os empregadores, mas prevê deveres também aos empregados (NR-06, item 6.7.1). Portanto, a alternativa E não traz um objetivo principal da NR-06, pois omite a responsabilidade do trabalhador.

Crítica das Alternativas Incorretas:

• A – Correta: A NR-06 realmente orienta sobre o uso adequado do EPI (item 6.6.1, ‘d’).
• B – Correta: A norma detalha aspectos técnicos dos EPIs, fundamental para garantir sua eficácia e segurança.
• C – Correta: Estabelece requisitos para fabricantes e importadores, pois o EPI precisa ser aprovado por órgão competente.
• D – Correta: A NR-06 tem Lista de EPIs obrigatórios conforme os riscos de cada atividade.

Possível Pegadinha: Atenção se a alternativa fala em “somente empregador” ou “somente empregado”. Sempre confira na leitura da lei se as obrigações são exclusivas ou compartilhadas.

Segundo Mário Antônio Lobato de Paiva: “A NR-06 estabelece obrigações tanto para empregadores quanto para empregados, enfatizando a responsabilidade compartilhada...” (Comentários às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho).

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