Comentário do Gabarito – NR-12 e obrigações do trabalhador

Tema jurídico: A questão aborda as responsabilidades dos trabalhadores na operação e manutenção de máquinas e equipamentos, respeitando procedimentos de segurança da Norma Regulamentadora 12 (NR-12).

Legislação aplicável: O fundamento legal central está na NR-12, especificamente:

“12.1.10 Cabe aos trabalhadores: c) comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.”

Isso significa que o trabalhador tem o dever de comunicar qualquer problema em dispositivos de segurança, protegendo sua integridade física e a de colegas.

Exemplo prático: Imagine que, ao iniciar o turno, o operador de uma retroescavadeira percebe que uma grade de proteção está solta. Ele deve comunicar o superior imediatamente, impedindo acidentes graves. Essa conduta é precisamente o que determina a NR-12.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D transcreve fielmente o texto normativo da NR-12, demonstrando a ação correta e obrigatória do trabalhador diante de qualquer irregularidade nos dispositivos de segurança.

Análise das alternativas incorretas:

A) O erro está em “cumprir algumas orientações”. O termo “algumas” é perigoso: o trabalhador deve cumprir todas as orientações, não apenas algumas. Esse tipo de linguagem pode confundir, por isso leia com atenção as palavras limitativas ou vagas.

B) Errada e perigosa: A participação em treinamentos é obrigatória para garantir o conhecimento das normas; recusar-se viola a NR-12 e coloca todos em risco.

C) Incorreta e absurda: “Prejudicar” sempre será vedado, nunca obrigação do trabalhador.

E) Errada: Alterar proteções de segurança por conta própria jamais é permitido e caracteriza infração grave à legislação trabalhista.

Pegadinha: Cuidado com termos vagos como “algumas”, “ao seu tempo” e comandos negativos. Sempre atente-se ao que a lei realmente exige.

Concluindo, saber identificar a responsabilidade do trabalhador diante de irregularidades é fundamental para a prova e para a prática, especialmente para cargos que lidam diretamente com máquinas e equipamentos.

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