Comentário e Gabarito:

Interpretação do Enunciado:
A questão exige que você identifique qual é a atribuição correta da CIPA conforme a Norma Regulamentadora NR-05. O tema pertence ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo segurança, saúde e prevenção no ambiente laboral.

Legislação Aplicável:
NR-05, item 5.16, alínea b:
“A CIPA terá por atribuição: b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho”.

Tema Central:
Aqui, exige-se conhecimento das funções da CIPA, sobretudo sobre o planejamento e a prevenção de riscos à integridade física e mental dos trabalhadores.

Exemplo Prático:
Imagine uma empresa de movimentação de cargas pesadas. A CIPA, identificando riscos, elabora um plano de trabalho preventivo para evitar acidentes envolvendo operadores de máquinas. Entre as medidas, inclui treinamento específico sobre riscos do maquinário e campanhas educativas.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta pois replica literalmente o texto da NR-05, confirmando que elaborar e acompanhar plano de trabalho com foco preventivo é atribuição primordial da CIPA. Isso também é reforçado pela doutrina de Mário Antônio Lobato de Paiva (CIPA: Teoria e Prática), para quem o planejamento é essencial à efetividade das ações da comissão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) ERRADA – Delegar meios e tempo é dever da empresa, não da CIPA. Cuidado! A questão está invertida.
B) ERRADA – Quem deve permitir colaboração é a empresa; a CIPA não “permite”, ela promove.
C) ERRADA – O fornecimento de informações à CIPA é obrigação do empregador.
D) ERRADA – A CIPA deve incluir temas de prevenção ao assédio em suas práticas, não excluir. Fique atento a pegadinhas com palavras negativas!

Dicas para a Prova:
Palavras-chave como “elaborar plano de trabalho” tendem a indicar a função específica da CIPA. Cuidado extra em questões de alternativas com negações ou afirmativas deslocadas de obrigatoriedade!

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