O tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o local de trabalho, quando fornecido pelo empregador, será considerado como jornada de trabalho.

Considera-se jornada de trabalho extraordinária qualquer variação excedente à duração normal do trabalho.

O labor prestado além da jornada normal de trabalho deverá remunerado com acréscimo de até 50% sobre o salário hora normal. 

O regime de compensação de jornada somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequênte, caso não sejam compensadas.