Comentário da Questão – Tema: Mandato dos membros da CIPA (NR 05)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata da duração do mandato dos membros eleitos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme rege a Norma Regulamentadora NR 05 e também a CLT. Tema muito comum em concursos para cargos administrativos e operacionais, como o de Motorista.

2. Legislação Aplicável:
A resposta encontra-se tanto na CLT, Art. 164, § 3º, quanto na NR 05, item 5.4.6:

“5.4.6 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.”

3. Tema Central e Importância:
Saber o tempo do mandato e a possibilidade de reeleição é essencial para lidar corretamente com situações de estabilidade dos trabalhadores eleitos para a CIPA, inclusive quanto a direitos trabalhistas e estabilidade provisória contra dispensa.

4. Exemplo Prático:
Se um motorista da empresa é eleito membro da CIPA em 1º de maio de 2024, seu mandato irá até 30 de abril de 2025, podendo ser reeleito por mais um período.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C: Está correta porque cita exatamente o previsto na lei: mandato de 1 ano, permitida uma reeleição.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Fala em “dois anos” – ERRADO, não existe tal previsão legal.
• B: “dezoito meses” – ERRADO.
• D: “dois anos, vedada a reeleição” – ERRADO em ambos os pontos.
• E: “quinze meses” – ERRADO.

7. Pegadinha:
A principal pegadinha é confundir o prazo de um ano com prazos alternativos próximos (dezoito ou quinze meses), além da reeleição proibida ou de prazo estendido, o que não corresponde à lei.

8. Dica para Prova:
Guarde: “Mandato de 1 ano, permitida uma reeleição.” Isso já resolve 90% das questões sobre o tema!

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