A lei que dispõe sobre segurança para estabelecimentos fina...
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I-uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II- porte de arma, quando em serviço;
III- prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV- seguro de vida individual ou em grupo, feito pela empresa empregadora.
Gabarito comentado
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Comentário da Questão:
1. Tema jurídico e legislação aplicada:
A questão aborda os direitos assegurados ao vigilante pela Lei nº 7.102/1983, a qual regula os serviços de vigilância privada, diretamente ligada à atuação do Vigia. O artigo fundamental é o Art. 19:
“É assegurado ao vigilante: I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular; II - porte de arma, quando em serviço; III - prisão especial por ato decorrente do serviço; IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora.”
2. Tema central:
A banca quer saber se você reconhece os direitos específicos garantidos ao vigilante pela lei, distinguindo-os de interpretações equivocadas.
3. Exemplo prático:
Imagine um vigilante agindo na empresa: se ocorrer um acidente fatal, a família dele estará amparada pelo seguro de vida em grupo contratado pela empresa, não por seguro individual.
4. Justificativa da alternativa correta (D):
I, II e III estão corretos: todos são direitos previstos literalmente no Art. 19 da Lei 7.102/83.
IV está errado: a lei cita seguro de vida em grupo, e não “seguro de vida individual ou em grupo”. A alternativa se torna falsa pois amplia a previsão legal.
5. Por que as alternativas estão erradas?
- A) Considera o item IV correto, mas a lei só garante seguro coletivo, não individual.
- B) Marca III e IV como falsos, mas são verdadeiros os itens I, II e III.
- C) Apenas II e IV como verdadeiros, mas deixa de reconhecer direitos claros do vigilante.
- E) Desconsidera direitos garantidos por lei.
6. Atenção à pegadinha:
O erro usual está em aceitar “seguro individual”, mas a lei restringe ao seguro de vida em grupo. Ler os itens sem atenção a detalhes pode te induzir ao erro!
Conclusão:
Portanto, a alternativa correta é a D) V,V,V,F, conforme o texto literal da lei e prática das empresas do ramo.
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