Conforme a Norma Reguladora Nº 5 (NR-5), o treinamento de C...

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Q3613957 Direito do Trabalho
Conforme a Norma Reguladora Nº 5 (NR-5), o treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de:

Assinale a alternativa CORRETA
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Interpretação do Enunciado: A questão exige que o candidato conheça o prazo máximo para realização do treinamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em seu primeiro mandato, tema fundamental para trabalhadores expostos a riscos operacionais, como o Operador de Máquina Pesada.

Legislação Aplicável: A resposta está prevista na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), no item 5.7.1.1, que diz: "O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse."

Explicação do Tema: O treinamento da CIPA é obrigatório para todos os membros e visa capacitá-los a identificar e prevenir acidentes no ambiente de trabalho. Para quem atua com máquinas pesadas, garantir este treinamento dentro do prazo legal é essencial para a segurança individual e coletiva.

Exemplo prático: Imagine que uma nova CIPA foi eleita em uma empresa de construção. Os recém-empossados têm no máximo 30 dias, contados da posse, para participarem do treinamento exigido pela NR-5. Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa estará em descumprimento da norma e poderá sofrer sanções.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o texto da NR-5: "30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse." Isso garante que todos os novos membros estejam aptos a iniciar as atividades de prevenção de acidentes de maneira adequada e dentro da legalidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

- B: 25 dias – Menor que o prazo estabelecido em lei.

- C: 20 dias – Prazo insuficiente, não correspondente à NR-5.

- D: 10 dias – Muito abaixo do prescrito pela legislação.

- E: 15 dias – Prazo errado, pois a norma é clara quanto aos 30 dias.

Estratégia de Interpretação: Atenção redobrada para prazos! Questões desse tipo geralmente colocam alternativas com datas próximas ao correto para confundir.

Fique atento à literalidade da lei e ao termo "prazo máximo" — indica que não pode ultrapassar esse limite. Em provas, sempre busque CONFIRMAR o texto normativo.

Conclusão: O prazo correto, segundo a NR-5, é de 30 dias a partir da posse.

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