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Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador
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Q3364491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:
Q3364490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do cumprimento de sentença e dos títulos executivos judiciais, é correto afirmar que o(a):
Q3364489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema de execução civil, a exceção de pré-executividade na modalidade de defesa do
executado, é correto afirmar que:
Q3364488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da revelia, é correto afirmar que:
Q3364487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de
árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu
do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298879
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio ajuizou demanda pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação
ao Município de Cerro Grande, postulando indenização por danos morais decorrentes de alegado erro
em atendimento médico em um Posto de Saúde no Município. O magistrado, de plano, proferiu
julgamento de improcedência liminar do pedido, fundado na ocorrência de prescrição da pretensão
indenizatória. A conduta processual do magistrado:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava
conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a
sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um veículo particular. Em função do
evento o Município foi demandado em ação de indenização pelo procedimento comum na Justiça
Estadual. O Município denunciou à lide a Seguradora Segurança S.A., com quem mantém contrato de
seguro em relação a todos os veículos de propriedade da municipalidade. A demanda indenizatória foi
julgada improcedente. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia sobre o processo civil e a tutela provisória:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.
III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.
IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |
Q3295385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em matéria de Direito Processual Civil, a tutela de
urgência assegura a efetividade do processo. Indique a
proposição que sintetiza essa figura:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso:
I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as partes antes de submeter a questão à turma ou câmara competente para conhecer o processo.
II. O órgão fracionário do tribunal será competente tanto para o julgamento da inconstitucionalidade incidental quanto para o julgamento do mérito.
III. Acolhida a arguição de inconstitucionalidade, a questão deverá ser submetida ao Órgão Especial do Tribunal, onde houver, ou ao Plenário do Tribunal, salvo se já houver pronunciamento desses ou do Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
IV. O órgão fracionário, em qualquer caso, pode afastar a incidência do ato normativo, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, desde que afaste de forma parcial e não total a incidência do ato normativo em questão, segundo súmula do STF.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as partes antes de submeter a questão à turma ou câmara competente para conhecer o processo.
II. O órgão fracionário do tribunal será competente tanto para o julgamento da inconstitucionalidade incidental quanto para o julgamento do mérito.
III. Acolhida a arguição de inconstitucionalidade, a questão deverá ser submetida ao Órgão Especial do Tribunal, onde houver, ou ao Plenário do Tribunal, salvo se já houver pronunciamento desses ou do Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
IV. O órgão fracionário, em qualquer caso, pode afastar a incidência do ato normativo, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, desde que afaste de forma parcial e não total a incidência do ato normativo em questão, segundo súmula do STF.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônia de Paula propôs Ação Popular pretendendo a anulação de procedimento legislativo que culminou em edição de Lei
Complementar a qual alterou regras relativas ao uso e ocupação do solo no município de Araraquara. A autora afirma que
existe uma inconstitucionalidade no procedimento legislativo adotado, o qual não teria observado os parâmetros legais para
apreciação e aprovação da legislação em questão. Ela não apresentou qualquer outro argumento ou prova de qualquer ato
lesivo específico ao patrimônio público, constando como pedido da ação a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal.
Analisando os elementos indicados, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um determinado município, em fase de cumprimento de sentença, manifestou-se nos autos anuindo expressamente no que
tange ao montante a ser pago pelo município; homologado o cálculo pelo Magistrado. Após esse ato, o procurador da Fazenda
percebeu que, no que tange a critérios de aplicação de juros e correção monetária, ainda que correto o cálculo aritmético
considerando os critérios utilizados, em sua concepção, havia erro no cálculo homologado. Nota-se que o erro não decorreu de
má-fé do procurador responsável e nem resultou em valores relevantes em excesso, incompatíveis de forma perceptível com
os valores que seriam devidos, caso aplicados os critérios que o procurador entende serem os corretos. Nesse sentido, podemos
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória (Lei nº 13.105/2015)
(Código de Processo Civil), julgue os itens
abaixo.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Estão CORRETOS os itens:
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às afirmações abaixo, assinale a
opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983039
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao que define o Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/2015), julgue os itens
abaixo:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens:
I. De acordo com o CPC, o princípio que garante que as partes têm o direito de ser ouvidas e informadas sobre todos os atos processuais e tenham a oportunidade de se manifestar, é o princípio do contraditório.
II. O prazo para a interposição de apelação, conforme o CPC, é de 15 dias.
III. No âmbito do processo civil ocorre “litigância de má-fé" quando uma das partes utiliza o processo para fins fraudulentos ou para prejudicar a outra parte.
IV. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias; as decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias e, as sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias.
Estão INCORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao
cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e
sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno
excesso de execução, qual a natureza da decisão e o respectivo
recurso cabível? Se houver a interposição do recurso equivocado,
admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal?
Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.
Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando e Maurício firmaram contrato de locação de imóvel
residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e
locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por
Maurício a Renan. Meses depois, em razão de suposta prática de
um ilícito contratual, Fernando ajuizou ação de despejo contra
Maurício. Considerando tal hipótese, o ingresso voluntário de
Renan no processo para a defesa de seus interesses
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a cooperação judiciária nacional e as cartas previstas,
respectivamente, nos artigos 67 a 69 e 260 a 268 do Código de
Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.
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