Comentário do Professor:

Tema central: A questão aborda revelia no processo civil, isto é, as consequências decorrentes da ausência de contestação pelo réu, conforme os arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Legislação Aplicável:
Art. 344 do CPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”
Art. 345 do CPC: “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: [...] IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.”

Jurisprudência relevante: O Superior Tribunal de Justiça já assentou que a revelia não implica, automaticamente, na procedência do pedido do autor quando seus fatos sejam inverossímeis (REsp 1.111.566/SP).

Explicação e exemplo prático: Suponha que o autor afirme que o réu lhe deve R$ 1.000.000,00 por empréstimo, mas não apresenta qualquer documento. Se o réu é revel, mas a alegação parece fantasiosa, o juiz não está obrigado a dar ganho de causa ao autor, pois a presunção de veracidade não atinge alegações inverossímeis (art. 345, IV, CPC).

Justificativa da alternativa correta (B):
Correta: Está em plena consonância com o art. 345, IV, do CPC: a revelia não produz presunção de veracidade quando os fatos alegados pelo autor forem inverossímeis.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O réu revel pode produzir provas e participar dos atos processuais, se comparecer ao processo (art. 349, CPC). A revelia não impede sua manifestação futura.

C) Errada. A nomeação de curador especial pressupõe ausência de advogado, ou réu citado por edital ou hora certa (art. 72, II, CPC), não sendo necessária se há advogado constituído.

D) Errada. O réu revel tem legitimidade recursal, salvo quanto aos atos já preclusos (art. 346, CPC).

Pegadinhas: Atenção para termos como “terminantemente vedada” ou “legitimidade recursal”, que costumam aparecer nas alternativas para induzir o erro!

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Gab: B

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel

e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344

se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;I

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou

estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos

autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase,

recebendo-o no estado em que se encontrar.

Gabarito B

Revelia sem efeito :

·       Pluralidade de reclamados - algum contestar a ação

·       Direitos indisponíveis

·       Não ter instrumento indispensável

·       Inverossímeis ou contraditórias

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previstono art. 344 , ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde quese faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

A revelia causa efeitos materiais e efeitos processuais. Os efeitos materiais nem sempre ocorrerão, como nos casos de a ação versar sobre direitos indisponíveis ou os fatos se mostrarem inverossímeis. Os efeitos processuais, a seu turno, sempre ocorrerão. O revel pode produzir provas e recorrer, desde que se faça representar a tempo.

Também não se opera os efeitos materiais da revelia se:

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;