Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.065 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:
Ao desenhar com a lapiseira, é importante que se mantenha uma espessura uniforme nos traçados. Conforme NBR 8.403/84 o emprego de Linhas de construção (auxiliares) e cotas requer como características quanto ao Tipo / Traçado (Segmento) / Tonalidade e Dureza/Espessura do grafite, respectivamente:
Resumos relacionados
Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Conforme a NBR 10068, os papéis para o desenho variam de acordo com a sua utilização, podendo serem opacos, geralmente branco ou transparente e de sua gramatura. O formato do papel tem origem em um retângulo com área de um metro quadrado (1m2) e cujos lados medem:
Dinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas brasileiras sobre criação de pessoa jurídica, Dinarte encontrou a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica, da Prefeitura de Florianópolis (2016).
1. Urge a mudança do foco etnocêntrico de raiz europeia, voltando-o para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.
2. Cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporcionam diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.
3. A legislação propõe bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas e procedimentos de ensino.
4. O Estado de Santa Catarina está entre aqueles com os melhores indicadores educacionais do país, de acordo com os dados do INEP de 2013, no que diz respeito à necessidade de as populações negras reafirmarem-se permanentemente em sua identidade e pluralidade diante do foco hegemonicamente etnocêntrico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que vai ao encontro do objetivo da avaliação apresentado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as identidades que configuram o processo educativo de jovens, adultos e idosos.
( ) O idoso procura não só conhecimentos formais, mas também uma valorização pessoal, pois, apesar de sua idade avançada, ainda é um participante ativo da sociedade, com direitos e deveres, como todos os outros cidadãos.
( ) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) nem sempre atende às expectativas do idoso. Isso se verifica quando são utilizadas as mesmas metodologias daquelas aplicadas com alunos mais jovens, pois, então, as especificidades individuais dos mesmos não são consideradas.
( ) Muitos adolescentes, jovens, adultos e idosos ingressam na EJA trazendo modelos internalizados durante sua vivência escolar. Esse modelo é o da escola com características tradicionais, em que o educador exerce o papel de detentor do conhecimento e o educando de receptor passivo desse conhecimento.
( ) A EJA volta-se para um conjunto amplo e similar de jovens e adultos oriundos de diferentes frações da classe trabalhadora. Por isso, é compreendido na diversidade e multiplicidade de situações relativas às questões étnico-raciais, de gênero e geracionais.
( ) Os papéis sociais que o adulto desempenha estão associados com certas ideias e atitudes que dificilmente conseguirão mudar, o que pode ser um obstáculo ao processo educativo. Por outro lado, uma metodologia capaz de resgatar o que ele já viveu em “tempo normal” de escolarização pode suprir esse obstáculo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A área de Linguagens concebe semiose em três grandes planos. Eles estão apresentados aqui de acordo com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), conforme segue.
1. O plano mais amplo do contexto sociointeracional.
2. O plano mais específico da textualidade.
3. O plano mais restrito das particularidades das relações forma e função.
4. O plano mais restritivo da axiologia.
5. O plano mais aberto da formação unilateral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta sobre os três primeiros anos do Ensino Fundamental, de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
A norma ISO/IEC 27001:2013 define “requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorizar, analisar criticamente, manter e melhorar de forma contínua um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), dentro do contexto da organização”. Já a norma ISO/IEC 27002:2013 fornece diretrizes para as práticas de gestão de segurança da informação e normas de segurança da informação, baseadas na ISO/IEC 27001. Assim, se uma empresa decide implantar o trabalho remoto para seus colaboradores, convém elaborar um documento de política cuja finalidade é impedir o acesso não autorizado aos equipamentos e dados localizados fora das instalações da organização, bem como o uso de dispositivos móveis. Nesse caso, segundo as recomendações previstas na norma, a organização deve considerar:
De acordo com a norma ISO/IEC 27002:2013, são diretrizes para a implantação da política de controle A10 (Política para o uso de controles criptográficos):
Sobre o Plano Nacional de Cultura, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
( ) O objetivo do Plano Nacional de Cultura é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.
( ) O artigo 1º da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 15 (quinze) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, então sua validade se dará até o dia 2 de dezembro de 2015.
( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, após as conferências municipais e estaduais.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Segundo o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Educação Patrimonial dá-se ao longo de determinadas etapas metodológicas que são, respectivamente
A NR 04 estabelece as normas para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O item 4.3 e seus subitens assim dispõem:
4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um serviço único de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983).
4.3.1 As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).
Sobre o assunto e de acordo com o subitem 4.3.1.1, assinale a alternativa correta.
A Portaria MTb nº 3.275, de 21/09/1989, publicada no DOU de 22 de setembro de 1989, dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. É correto afirmar, quanto às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, que:
O Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, publicado no DOU de 10 de abril de 1986, regulamentou a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, publicada no DOU de 28 de novembro de 1985, que dispôs sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnicos de Segurança do Trabalho. De acordo com esse Decreto, é correto afirmar que o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:
De acordo com a Resolução CFF 44 de 17 de agosto de 2009, são considerados serviços farmacêuticos, EXCETO:
Assinale a alternativa que contempla atividade obrigatória do nutricionista para cumprir as atribuições de Nutrição em Saúde Coletiva, na subárea Atenção Básica em Saúde, no âmbito do Cuidado Nutricional, em conformidade com a Resolução CFN Nº 600/2018.
Com relação ao enunciado abaixo, referente à Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, no item 5, marque a opção INCORRETA em relação aos poderes do contador:
Conheça nossos planos