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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
A conta contábil “ajustes de avaliação patrimonial” registrará as contrapartidas de alterações patrimoniais causadas por avaliação a valor justo que provoquem aumentos ou diminuições de valor em ativos ou passivos, enquanto não puderem ser contabilizados no resultado do exercício.
No balanço patrimonial das sociedades anônimas, o patrimônio líquido será dividido em capital social, capital a integralizar, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna 1
1. Autenticidade.
2. Integridade.
3. Disponibilidade.
Coluna 2
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Constitui‑se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, que descumpra os deveres do ofício, que pratique condutas expressamente vedadas ou que lese direitos reconhecidos de outrem.
É vedado ao técnico industrial denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.
Nas situações em que deva emitir parecer técnico sobre litígios, o técnico industrial deve agir com parcialidade, legalidade e relatar fatos técnicos pertinentes e apresentar os documentos existentes.
Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público e privado.
Os técnicos industriais devem manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando independência, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir com a categoria por meio do desempenho de suas atribuições específicas.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão auditados semestralmente por auditoria independente, e os resultados serão sigilosos e disponibilizados apenas às autoridades de controle.
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, estando disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.