Sobre a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igual...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
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Q2381523
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A prática desportiva pela população negra é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do Movimento Negro que desenvolvam atividades voltadas à inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
III. O ensino da história geral da África é obrigatório apenas na Educação Infantil.
I. A prática desportiva pela população negra é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do Movimento Negro que desenvolvam atividades voltadas à inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
III. O ensino da história geral da África é obrigatório apenas na Educação Infantil.
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