Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 65.378 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225666
Direito Constitucional
É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais
responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as
fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que
derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225665
Direito Constitucional
O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do
Supremo Tribunal Federal está sujeito a:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225664
Direito Constitucional
Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso
Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total
ou parcialmente, no prazo de ___________ contados da data do recebimento, comunicando dentro
de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225663
Direito Constitucional
No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do
Presidente da República as leis:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225662
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dos votos de
________ dos respectivos membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225661
Direito Constitucional
A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225659
Direito Constitucional
É gratuita a ação de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225658
Direito Constitucional
O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar
judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225657
Direito Constitucional
No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225656
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos
procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225655
Direito Constitucional
Sobre as entidades associativas, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225654
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas sobre as associações:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Quais estão corretas?
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225653
Direito Constitucional
Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225652
Direito Constitucional
Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Farmacêutico |
Q2225207
Direito Constitucional
A EC 29/2000 definiu que montantes mínimos para as aplicações de recursos financeiros pelos estados, DF e municípios em ações e serviços públicos de saúde são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2224914
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um princípio do ensino determinado pela
Constituição de 1988.
Q2224708
Direito Constitucional
João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a
incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se
determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol
de competências do Tribunal de Justiça.
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Q2224707
Direito Constitucional
Joana, estudante, questionou o seu professor de direito
constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente
da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma
emenda constitucional.
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
Q2224706
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º,
LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”.
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
Q2224705
Direito Constitucional
Ana tomou conhecimento de que o seu enquadramento em
determinado programa assistencial do Estado-membro Alfa foi
indeferido sob o argumento de que, conforme informações
cadastrais do Município Beta, onde residia, ela figurava como
proprietária de diversos imóveis no território municipal. De posse
de uma certidão negativa do registro geral de imóveis situado no
Município Beta, Ana solicitou a retificação desses dados, não
preferindo fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou
administrativo.
Apesar da certidão, o requerimento de Ana foi indeferido, por escrito, de forma arbitrária e ilegal, sob o argumento de que o cadastro municipal possui “presunção de veracidade”.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):
Apesar da certidão, o requerimento de Ana foi indeferido, por escrito, de forma arbitrária e ilegal, sob o argumento de que o cadastro municipal possui “presunção de veracidade”.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por Ana, de modo a obter a retificação almejada, é o(a):
Conheça nossos planos