Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito às garantias constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA:
• Na administração pública vigora o princípio da publicidade, o qual decorre o direito à informação, interesse que o administrado tem como...
• É errado afirmar:
• No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,...
• O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é: