Julgue o item subsequente.

Os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 são fortemente baseados na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, com o intuito de assegurar a dignidade da vida humana e fornecer proteção aos indivíduos diante das ações do Estado. 

Julgue o item subsequente.

O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal, assegura a independência e harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir um sistema de freios e contrapesos no exercício das funções estatais. 

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e garantias fundamentais, refletindo os princípios universais dos direitos humanos, que foram historicamente reconhecidos pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, durante a Revolução Francesa.

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos. 

Julgue o item subsequente.

Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.

Julgue o item subsequente.

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental expresso na Constituição Federal do Brasil, servindo de fundamento para a República Federativa do Brasil e orientando a criação de leis e políticas públicas que visem à promoção do bem-estar de todos os cidadãos.

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente da República exerce tanto a função de Chefe de Estado quanto de Chefe de Governo, liderando o Executivo e o Legislativo.

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.

A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.