Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3910565

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |

Q3910565 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à disciplina Administração.

A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é a

A

Confederação.

B

Oligarquia.

C

República.

D

Parlamentarista.

E

Congressual.

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Q3905320

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q3905320 Direito Constitucional

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

IV e V, apenas.

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Q3904190

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Agente de Manutenção | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Agente de Higiene, Copa e Cozinha | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Vigia |

Q3904190 Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, o Município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, EXCETO:

A

a cidadania.

B

a autonomia.

C

a soberania nacional.

D

a improbidade administrativa.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q3903838

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Assuntos Legislativos |

Q3903838 Direito Constitucional

De acordo com os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos do Estado brasileiro:

A

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

B

Independência nacional, autodeterminação dos povos e cooperação entre os povos.

C

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

D

Defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e concessão de asilo político.

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Q3901550

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Motorista Categoria B – 40h ( Saúde) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Motorista Categoria D – 40h ( Saúde) |

Q3901550 Direito Constitucional

O princípio do Estado laico, adotado no Brasil, determina que o governo não deve ter uma religião oficial. Contudo, a fixação de símbolos religiosos, como crucifixos, em repartições públicas como fóruns e tribunais, é considerada uma prática aceitável e que reforça a neutralidade do Estado.

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Q3899835

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Obras |

Q3899835 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas em todas as esferas da Administração.
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:

A

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui princípio programático destituído de força normativa, não vinculando a atuação dos órgãos e agentes públicos.

B

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.

C

A promoção do bem de todos admite restrições fundadas em critérios de origem, raça, sexo, cor ou idade, desde que justificadas por políticas públicas específicas.

D

A Constituição Federal elenca como objetivo fundamental apenas a redução das desigualdades sociais, não abrangendo a redução das desigualdades regionais.

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Q3898595

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Prova: UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3898595 Direito Constitucional

A gestão democrática, o controle social, a mobilização e a participação popular constituem pilares da democracia brasileira e encontram-se assegurados pela Constituição Federal de 1988. À luz desse marco normativo, analise as afirmativas a seguir.

I- Os princípios estruturantes da democracia brasileira possibilitam à sociedade influenciar as políticas públicas por meio de conselhos, conferências e instrumentos de participação popular, promovendo transparência, fiscalização e o atendimento às necessidades sociais.
II- A participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da população na formulação e no controle das ações da assistência social e a gestão democrática do ensino público integram os dispositivos constitucionais que asseguram a democracia brasileira.
III- Os princípios que orientam a administração pública restringem-se à organização e ao funcionamento interno dos órgãos estatais, não abrangendo a promoção da gestão democrática, da transparência administrativa nem a participação da sociedade no controle das ações governamentais.
IV- A participação popular na política de saúde ocorre, apenas, de forma consultiva, limitando-se à emissão de opiniões e recomendações, sem interferência efetiva nos processos decisórios, administrativos ou orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade exclusiva dos gestores públicos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q3896937

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Análises Clínicas | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Fertilidade de Solos | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Física | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Química | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Resíduos Sólidos | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotério | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Mineração | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Prótese Dentária |

Q3896937 Direito Constitucional

Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

B

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

C

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

D

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.

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Q3896085

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896085 Direito Constitucional

Ao dispor sobre a Ordem Econômica, a CF confere densidade, a um só tempo, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, tendo presentes as disposições do Texto Constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

A

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

B

A lei disciplinará, quando necessários aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

C

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, com a devida autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

D

Não afronta os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da proteção ao consumidor norma estadual que fixa critérios para o exercício de atividade de transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de motocicletas, exigindo a prévia autorização e regulamentação pelos municípios.

E

É constitucional lei que obriga supermercados ou similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens para as compras, pois ausente violação do princípio da livre iniciativa.

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Q3895571

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |

Q3895571 Direito Constitucional

Na organização democrática brasileira, o Estado é estruturado de modo a garantir que as decisões políticas reflitam a vontade da sociedade. Para isso, a Constituição estabelece a quem pertence o poder político e as formas pelas quais ele pode ser exercido, assegurando a participação direta da população ou a atuação de representantes eleitos.
Com base nesse princípio, complete corretamente a lacuna a seguir: Na organização democrática brasileira, o poder político pertence ao____, que pode exercê-lo de forma____ou por meio de representantes eleitos.
Qual das alternativas abaixo preenche de maneira correta as lacunas do texto?

A

governo − exclusiva

B

Estado − autoritária

C

povo − direta

D

Judiciário − indireta

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Q3895566

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |

Q3895566 Direito Constitucional

A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo democrático pressupõe a participação da sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto, seja por outros mecanismos institucionais previstos em lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a intervenção da população nos assuntos de interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A participação popular limita-se ao período eleitoral.

B

A democracia elimina a necessidade de representantes eleitos.

C

As decisões políticas são exclusivas do Poder Executivo.

D

A participação do povo ocorre por meio do voto e de mecanismos de participação social.

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Q3895391

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI) |

Q3895391 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seu início, os fundamentos que estruturam o Estado brasileiro e orientam toda a sua organização político-jurídica. À luz da Constituição Federal, assinale um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Pluralismo político.

B

Independência nacional.

C

Prevalência dos direitos humanos.

D

Erradicação da pobreza e da marginalização.

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Q3895254

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3895254 Direito Constitucional

A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo democrático pressupõe a participação da sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto, seja por outros mecanismos institucionais previstos em lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a intervenção da população nos assuntos de interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

As decisões políticas são exclusivas do Poder Executivo.

B

A participação do povo ocorre por meio do voto e de mecanismos de participação social.

C

A participação popular limita-se ao período eleitoral.

D

A democracia elimina a necessidade de representantes eleitos.

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Q3889522

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal |

Q3889522 Direito Constitucional

Define a nossa Carta Magna que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os corretamente informados apenas em:

A

garantir o desenvolvimento nacional; defender a autodeterminação dos povos; dentre outros.

B

impor uma única ideologia política à sociedade; incentivar a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; dentre outros.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; dentre outros.

D

construir uma sociedade livre, justa e solidária; manutenir a independência nacional; dentre outros.

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Q3882437

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2026 - CONSAMU - Rádio Operador |

Q3882437 Direito Constitucional

Cidadania pode ser entendida como:

A

O ato de residir em um país.

B

A participação do indivíduo na vida política e social do Estado.

C

O acúmulo de documentos pessoais.

D

A capacidade de votar apenas.

E

A mera obediência às leis penais.

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Q3880062

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Administração) |

Q3880062 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse novo arranjo constitucional teve impactos diretos sobre a formulação e a implementação das políticas públicas no país.

Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta.

A

A Constituição de 1988 restringiu a atuação do Estado na área social, priorizando exclusivamente direitos civis e políticos.

B

A Constituição de 1988 fortaleceu a democracia ao ampliar direitos fundamentais e orientar a atuação estatal para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção social.

C

As políticas públicas passaram a ser definidas apenas por leis infraconstitucionais, sem relação com o texto constitucional.

D

A Constituição de 1988 preservou integralmente o arranjo institucional anterior, limitando-se a consolidar práticas administrativas já existentes, sem redefinir o papel do Estado.

E

A ampliação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 reduziu a transparência e a estabilidade institucional do Estado brasileiro.

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Q3879958

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa |

Q3879958 Direito Constitucional

Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal:

"O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] - que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos [...]. A [...], dicotomizada em interna e externa, tem na primeira a exteriorização da vontade popular [...] através dos representantes do povo no parlamento e no governo; na segunda, a sua expressão no plano internacional, por meio do presidente da República."

À luz da Constituição Federal, o texto em destaque refere-se à

A

autodeterminação dos povos, consagrada como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

soberania, consagrada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

separação dos poderes, consagrada como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.

D

igualdade entre os Estados, consagrada como um dos princípios de regência da República brasileira nas suas relações internacionais.

E

independência nacional, consagrada como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.

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Q3878650

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Fotógrafo | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Gravação de Som | FGV - 2026 - AL-GO - Assistente Legislativo - Técnico de Refrigeração e Ar-Condicionado | FGV - 2026 - AL-GO - Policial Legislativo |

Q3878650 Direito Constitucional

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração

A

econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

econômica, política, social e cultural dos povos do Sul global, visando à formação de uma comunidade multilateral de nações.

C

econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.

D

social, política e ambiental dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de nações.

E

social, política e ambiental dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

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Q3878419

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878419 Direito Constitucional

Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

A

podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.

B

podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.

C

não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.

D

podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

E

não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

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Q3876818

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3876818 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A soberania é classificada como um Poder dos Municípios.

B

Garantir o desenvolvimento nacional consiste em um fundamento do Brasil.

C

O Executivo é um objetivo fundamental dos Estados.

D

A independência nacional é um dos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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