Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Fede...

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Análises Clínicas | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Fertilidade de Solos | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Física | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Química | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Resíduos Sólidos | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Biotério | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Mineração | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica | FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Prótese Dentária |

Q3896937 Direito Constitucional

Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.

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