A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado br...

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Q3910565 Direito Constitucional
Atenção: A questão refere-se à disciplina Administração.
A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é a
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 1º, caput: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Como o enunciado pergunta pela forma de governo adotada pela Constituição de 1988, a literalidade constitucional identifica o Brasil como República, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: Forma de governo
Análise das alternativas
A
Errada
Confederação está errada porque não corresponde à forma de governo cobrada no enunciado. Trata-se de categoria ligada à estrutura de associação entre entes soberanos, distinta da forma de governo adotada pela Constituição brasileira.
B
Errada
Oligarquia está errada porque não é a forma de governo adotada pela Constituição de 1988. O confronto decisivo é com a qualificação constitucional expressa do Brasil como República.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a Constituição de 1988 qualifica expressamente o Brasil como República no art. 1º, caput. Como a pergunta recai sobre forma de governo, essa identificação constitucional é suficiente e decisiva para apontar República como a resposta juridicamente correta.
D
Errada
Parlamentarista está errada porque designa sistema de governo, não forma de governo. A questão exige a distinção técnica entre essas categorias constitucionais.
E
Errada
Congressual está errada porque não corresponde à forma de governo adotada pela Constituição brasileira e não substitui a classificação constitucional expressa de República.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre forma de governo, forma de Estado e sistema de governo: República é forma de governo; Federação não resolve a pergunta; Parlamentarismo é sistema de governo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado perguntar forma de governo, procure a qualificação constitucional do país como República.
  • Separe as categorias antes de marcar: República = forma de governo; Federação/Confederação = forma de Estado ou associação estatal; Parlamentarismo = sistema de governo.
  • Na expressão “República Federativa do Brasil”, não confunda “Federativa” com a resposta se a pergunta for sobre forma de governo.

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Comentários

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O Brasil é uma República Federativa Presidencialista.

Forma de governo? República o povo elege

Forma de Estado? Federação poder dividido entre U, E e Municípios (Estado Fede)

Sistema de governo? Presidencialismo presidente é chefe de Estado e de Governo

O Famoso FOGO (Forma de Governo) na REPÚBLICA

C

Forma de governo: República.

tipica questão para não zerar na prova.

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