Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q2448108 Direito Constitucional
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2448010 Direito Constitucional
É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que: 
Alternativas
Q2446113 Direito Constitucional
A Política de Educação é: 
Alternativas
Q2445214 Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2444568 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre o repouso semanal remunerado, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: C
24: E
25: A