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Fernando, servidor público vinculado à Unesp, foi designado Diretor do Hospital Universitário. No primeiro dia de exercício da nova função, foi abordado por uma equipe de reportagem local, que relata ter recebido informações de que pacientes hospitalizados, ligados a religião específica, estariam sendo impedidos de receber assistência religiosa. Além disso, os relatos indicam que pacientes maiores de idade e capazes, pertencentes a uma comunidade religiosa, estariam reclamando que o hospital os forçaria a realizar procedimentos cirúrgicos com transfusão de sangue.
Ao receber os questionamentos do repórter, Fernando poderá esclarecer, com base na Constituição Federal, que
Em relação às emendas da Constituição, baseando−se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência que correspondente.
( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
( ) A proposta será discutida e votada em cada casa da Assembleia Legislativa, em dois turnos, considerando−se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II - A participação nos lucros ou resultados pelo trabalhador é um direito social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
III - Entre o rol de direito sociais assegurados a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, expressamente consignados na Constituição Federal, está a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que _____, _____, _____, ______ ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma ______ de natureza _______.
Alternativas CORRETAS:
( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norma entre em vigor, visando evitar a criação de leis ou atos inconstitucionais.
( ) No controle preventivo difuso qualquer juiz ou tribunal pode exercer o controle de constitucionalidade, no âmbito de suas competências.
( ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a compatibilidade de uma norma com a Constituição.
( ) A confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
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