Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo c...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345910 Direito Constitucional

Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que

é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.

somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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