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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310234
Direito Constitucional
A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.
LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).
Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.
Consoante a concepção expressa no excerto, a capacidade de regular e de motivar de uma constituição jurídica está limitada à sua compatibilidade com a constituição real, a qual é produto da correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310233
Direito Constitucional
A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura‑se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática.
LASSALLE apud HESSE, 1959 (com adaptações).
Considerando esse excerto, julgue o item a seguir.
O excerto refere‑se ao conceito político, enquanto concepção de constituição.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309874
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da publicidade, a Administração Pública deve conferir transparência a seus atos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309872
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da impessoalidade, a atuação administrativa deve ser orientada pelo interesse público, sendo permitida a promoção pessoal de agentes públicos por meio de atos, programas, obras, serviços ou campanhas oficiais.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309831
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O princípio da razoabilidade exige coerência entre as escolhas administrativas e as prioridades do interesse público. Por isso, destinar recursos à finalidade de menor relevância social, em detrimento de área essencial e deficitária, como a educação, pode violar esse princípio, ainda que a decisão esteja formalmente amparada em competência discricionária do gestor.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308158
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308149
Direito Constitucional
O Agente de Segurança Patrimonial, no exercício de sua
função de policiamento e manutenção da ordem nas
dependências da Câmara, deve garantir o respeito aos
direitos fundamentais. Segundo a Constituição Federal de
1988, no âmbito das garantias de direitos humanos, o
indivíduo abordado possui a proteção constitucional de não
ser submetido a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308146
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias
fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do
Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a
assistência da família e de advogado, além do direito de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308143
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes sobre
a aplicação da norma jurídica no tempo, especificamente no
que se refere ao âmbito penal. De acordo com o Artigo 5º, a
lei penal retroagirá quando a finalidade for
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente Administrativo |
Q4307859
Direito Constitucional
Em municípios com população de até 100.000 habitantes, o
total da despesa do Poder Legislativo municipal, que inclui
os subsídios dos vereadores e os gastos com pessoal
inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar o limite de
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente de Farmácia
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - ESF |
Q4307785
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |
Q4307396
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais assegurados pela Constituição Federal, a licença à
gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, tem
duração de:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307143
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ipameri, a Câmara
Municipal se reunirá em sessões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307141
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, trata-se de
competência material do município
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307140
Direito Constitucional
As contas dos Municípios ficarão por quantos dias,
anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para
exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a
legitimidade, nos termos da lei?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307139
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, qual norma deverá reger
o Município, a ser votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal, que a promulgará?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307138
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a eleição do
prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de
quatro anos, deverá ser realizada mediante pleito
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307137
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,
a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na
forma e gradação previstas em lei
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307136
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307135
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos
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