Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Considerando o direito constitucional, julgue o item.
É assegurado o direito de propriedade sem
condicioná‑lo à função social dela.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
Os princípios fundamentais da Constituição são as
normas que estruturam o Estado brasileiro, sendo o
princípio federativo um de seus pilares essenciais.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
As normas constitucionais podem ser classificadas
quanto
ao
conteúdo
como
materialmente
constitucionais e formalmente constitucionais.
Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.