A Constituição Federal estabelece princípios e garantias que...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4346056 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece princípios e garantias que orientam a oferta educacional no país. Considerando o direito à educação previsto no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A educação pública fundamenta-se na garantia de acesso à escola, enquanto as condições de permanência são definidas pelos sistemas de ensino conforme suas possibilidades administrativas e financeiras.

A educação constitui responsabilidade prioritária do Estado, cabendo à família acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar dos estudantes durante as etapas de escolarização obrigatória.

A educação básica obrigatória corresponde ao período do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, cabendo aos sistemas públicos ampliar progressivamente o atendimento às crianças da pré-escola.

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

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