Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, imp...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343988
Direito Constitucional
Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF,
impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a
tramitação do processo, verificaram-se os seguintes fatos.
I.Um dos dispositivos impugnados foi expressamente revogado por lei posterior. II Outro dispositivo impugnado foi reconhecido como constitucional pelo STF em ação de controle concentrado de constitucionalidade anteriormente julgada. III Determinado dispositivo impugnado possuía vigência temporária e teve sua eficácia integralmente exaurida antes do julgamento da ação. IV Sobreveio emenda constitucional que promoveu alteração substancial nos dispositivos constitucionais apontados como parâmetro de controle na petição inicial.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que são hipóteses de prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade as situações descritas em
I.Um dos dispositivos impugnados foi expressamente revogado por lei posterior. II Outro dispositivo impugnado foi reconhecido como constitucional pelo STF em ação de controle concentrado de constitucionalidade anteriormente julgada. III Determinado dispositivo impugnado possuía vigência temporária e teve sua eficácia integralmente exaurida antes do julgamento da ação. IV Sobreveio emenda constitucional que promoveu alteração substancial nos dispositivos constitucionais apontados como parâmetro de controle na petição inicial.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que são hipóteses de prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade as situações descritas em