Questões de Concurso Sobre direito constitucional para técnico judiciário - área administrativa

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Q25123
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q25123 Direito Constitucional
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Está INCORRETO o que consta APENAS em
Alternativas
Q22205
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22205 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Alternativas
Q22204
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22204 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Alternativas
Q22203
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22203 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.
Alternativas
Q22202
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22202 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.
Alternativas
Q22201
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22201 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.
Alternativas
Q22200
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22200 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.
Alternativas
Q22199
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22199 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
Alternativas
Q22198
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22198 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, no que lhe for contrário.
Alternativas
Q22197
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22197 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.
No âmbito da repartição de competências materiais, é de competência comum da União, estados, DF e municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Alternativas
Q22196
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22196 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.
Alternativas
Q22195
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22195 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
João é proprietário de um apartamento na Asa Norte, em Brasília, que se encontra alugado a Maria. Com o objetivo de verificar as condições de manutenção do referido imóvel e utilizando uma chave reserva, João ingressou no apartamento, sem o consentimento de Maria. Nessa situação, não houve qualquer violação a direito fundamental, pois João apenas exerceu o seu direito de proprietário-locador.
Alternativas
Q22194
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22194 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos. Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.
Alternativas
Q22188
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22188 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.
Alternativas
Q22187
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22187 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q18818
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18818 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e
do STJ.
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
Alternativas
Q18817
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18817 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e
do STJ.
Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.
Alternativas
Q18816
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18816 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e
do STJ.
Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.
Alternativas
Q18815
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18815 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e
do STJ.
As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.
Alternativas
Q18814
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18814 Direito Constitucional
No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.
Alternativas
Respostas
961: B
962: C
963: E
964: E
965: C
966: C
967: E
968: C
969: E
970: C
971: E
972: E
973: E
974: C
975: E
976: C
977: C
978: E
979: E
980: C
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