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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Provas:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4
|
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia |
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública |
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |
Q981444
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção,
chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente
por servidores efetivos.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981422
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito
tributário, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à disposição dos contribuintes.
As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à disposição dos contribuintes.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981375
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
A justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.
A justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981374
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981373
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a
legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes
e ao Poder Judiciário.
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981370
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os estados poderão intervir em seus municípios quando o tribunal de justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal de 1988.
Os estados poderão intervir em seus municípios quando o tribunal de justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981369
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.
Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981368
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir,
acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Q972105
Direito Constitucional
Embora o direito de propriedade seja garantido
constitucionalmente, os estados têm a prerrogativa de desapropriar
imóvel rural em razão de
Q972070
Direito Constitucional
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade
cometido por presidente da República, a Constituição Federal de
1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
Q972069
Direito Constitucional
O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros,
deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam
o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de
ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento
definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito
Q972068
Direito Constitucional
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, os estados podem instituir
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, mediante
Q972067
Direito Constitucional
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão fracionário
Q972065
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento
jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que
as leis que dispõem sobre o aumento da remuneração de servidores
em cargos públicos na esfera estadual da administração direta é de
iniciativa
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971464
Direito Constitucional
Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971436
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos
devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a
administração pública pagar seus débitos da seguinte forma:
inicialmente os créditos
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto
|
Direito Constitucional - INSS |
Q971431
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete
privativamente à União legislar sobre
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971379
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de
elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971373
Direito Constitucional
Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971372
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente
editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem
eficácia
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