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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q1955095 Direitos Humanos
No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1946478 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |
Q1945462 Direitos Humanos
É um instrumento internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978, sendo atualmente uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros, o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal e garantias judiciais, à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação.

É correto afirmar que o enunciado refere-se
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |
Q1945461 Direitos Humanos
Instrumento por meio do qual os Estados Partes das Nações Unidas que aderirem e ratificarem assumem o compromisso de respeitar e garantir a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeitos a sua jurisdição os direitos reconhecidos, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição. O instrumento reconhece o direito à vida; a não ser submetido à tortura ou penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; a não ser submetido à escravidão e ao tráfico de escravos; à liberdade e segurança pessoal; à livre circulação; à igualdade perante tribunais e cortes de justiça; à liberdade de pensamento, de consciência e de religião e de expressão; entre outros. A primeira parte do documento é constituída por apenas um artigo que se refere ao Direito à Autodeterminação. Na segunda parte, fala-se de como os Estados aplicarão o instrumento. Na terceira parte, encontra-se o elenco dos direitos. Estes são os chamados “direitos de primeira geração”, ou seja, as liberdades individuais e garantias procedimentais de acesso à justiça e participação política. Na quarta parte, prevê-se a instituição do Comitê dos Direitos do Homem. Por último, na quinta parte, dispõe-se regras de interpretação; e, na sexta parte, regras sobre a entrada em vigor e vinculação dos Estados.

É correto afirmar que o enunciado refere-se
Alternativas
Q1872808 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).
Alternativas
Q1854282 Direitos Humanos
No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que
Alternativas
Q1853631 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q1853625 Direitos Humanos
No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que
Alternativas
Q1827589 Direitos Humanos
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, sendo correto afirmar, ante a disciplina da Lei n° 10.216 de 06 de abril de 2001, que
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Q1758274 Direitos Humanos
O Decreto no 24.392/2018, que dispõe sobre o direito ao uso e ao tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais tem, em suas considerações, que
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Q1683270 Direitos Humanos
No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alternativas
Q1683269 Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1609996 Direitos Humanos
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.” Esse documento legal exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Trata-se
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Q1317405 Direitos Humanos
Desde a segunda metade do século XX, a sociedade ocidental, por meio da Declaração Universal dos Direitos da Criança, reconhece que esse segmento necessita de cuidados e assistência especiais. Esse período marcou um movimento, em âmbito mundial, definindo normativas voltadas a essa atenção. Conforme determina a referida Declaração, no princípio 2o , a criança gozará proteção especial e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e
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Q1317404 Direitos Humanos
Como resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta para o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Seu objetivo é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente seus princípios, esforcem-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades nela previstos. Conforme prevê a citada Declaração (artigo 7), todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção legal
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Q1134327 Direitos Humanos
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei no 10.216/01, é correto afirmar que
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Q2011061 Direitos Humanos
A Lei no 11.645, de 10.03.2008, estabelece:
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Q1143808 Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade
Alternativas
Q1134979 Direitos Humanos
Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de
Alternativas
Q1117350 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: D
144: E
145: A
146: D
147: A
148: A
149: D
150: B
151: D
152: C
153: D
154: E
155: A
156: C
157: D
158: A
159: C
160: B