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Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |
Q2042555
Direito Administrativo
Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o
agente público responsável responderão solidariamente pelo
dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais
cabíveis, se ocorrida com
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Contratação Pública |
Q2042553
Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que se indique corretamente um
aspecto do agente de contratação.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032487
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Estado tem responsabilidade pelos danos causados a terceiros pela
atuação dos tabeliães e registradores, no exercício de suas funções, porque as exercem por delegação do Poder Público. Nesse
contexto, sobre a responsabilidade do Estado, a Constituição Federal dispõe que
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025412
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e
as de direito privado prestadoras de serviços
públicos responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa. Sendo assim, é CORRETO afirmar que
não estão incluídas nesta norma:
Q2022047
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a
subjetiva, pois deverá ficar comprovado o nexo entre a
conduta dolosa do agente e o resultado danoso.
Q2022046
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A culpa exclusiva da vítima é causa de exclusão da
responsabilidade do Estado, quando esta for na
modalidade de risco administrativo.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |
Q2021524
Direito Administrativo
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.
( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020479
Direito Administrativo
Uma ambulância do serviço de urgência transportava um paciente para o hospital. A via pública municipal estava em obras e
o motorista reduziu a velocidade do veículo de socorro. Nesse
momento, foi abalroado por uma viatura da polícia militar do
Estado Alfa, que seguia atrás e no mesmo sentido da via. Em razão do incidente, o paciente não foi socorrido a tempo e veio a
óbito. A provável responsabilidade civil extracontratual, nesse
caso, é imputável:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020478
Direito Administrativo
O veículo de Antônio estava estacionado em via pública,
quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022.
A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020477
Direito Administrativo
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do
Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão.
Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:
Q2017470
Direito Administrativo
Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de
risco administrativo, caso fortuito ou força maior poderá
excluir a responsabilidade da Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2017257
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as
afirmativas a seguir:
I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.
II. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional.
III. O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.
Assinale
I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.
II. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional.
III. O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013626
Direito Administrativo
Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade
prisional do Município X. Durante uma briga generalizada
entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais
diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A
respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a
situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002281
Direito Administrativo
José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica.
Nesse caso hipotético,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001327
Direito Administrativo
A sociedade de economia mista federal Alfa, prestadora de
determinado serviço público, por ato ilícito de seu empregado
Jorge, durante a prestação do serviço, causou dano ao particular
Moacir, presente o nexo de causalidade entre a conduta do
empregado e o resultado danoso.
No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil
No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999183
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998903
Direito Administrativo
Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o
cumprimento de mandado de busca e apreensão,
disparou acidentalmente sua arma de fogo,
causando a morte de um morador local. Nesse
caso, sobre a responsabilidade civil do Estado, é
correto afirmar que eventual ação indenizatória
deverá ser ajuizada
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998699
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997458
Direito Administrativo
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma
cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na
morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha
ocorrido algumas horas antes do acidente e que o
Departamento Estadual de Estradas, mesmo sabendo do
ocorrido, não sinalizou devidamente a obstrução da
estrada. Acerca da Responsabilidade Civil visando
reparação dos danos, assinale a assertiva correta:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997453
Direito Administrativo
Uma empresa estatal de economia mista contratou uma
empresa privada para transportar óleo diesel. Durante o
transporte, houve um vazamento em uma área de
proteção ambiental. De acordo com os Tribunais
Superiores, qual seria a responsabilidade do Estado
perante em virtude deste episódio? Julgue a situação e
marque a alternativa correta:
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