Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalment...

Questões de assuntos semelhantes

• Um agente público do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, praticou ato ilícito que ocasionou danos a terceiros. No...
• Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
• Assinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.
• Analise o caso hipotético a seguir. Ao retornar para casa, uma pessoa idosa escutou pelo rádio do carro que uma barragem de rejeitos de minério...
• João é funcionário público da União e, nessa qualidade, por ato comissivo, causou danos a um particular. A União