Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4437805 Direito Administrativo
Durante o exercício de suas atribuições, um servidor público tomou conhecimento de que seu superior imediato registrava regularmente sua entrada no sistema eletrônico de frequência, mas se ausentava do órgão durante parte significativa do expediente para realizar atividade privada remunerada. O subordinado tinha conhecimento direto dos fatos e possuía registros capazes de demonstrar as ausências, mas decidiu não comunicá-los à Administração por receio de sofrer retaliações funcionais. Em sua defesa, afirmou que a relação hierárquica existente entre ambos impunha-lhe especial dever de lealdade pessoal ao superior. Sustentou ainda que somente órgãos de controle possuiriam competência para apurar irregularidades praticadas por ocupantes de funções de chefia. Fonte: BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Brasília, DF: Presidência da República. Art. 116, VI e XII. Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4437151 Direito Administrativo

Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, acerca da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4437150 Direito Administrativo
Considerando o art. 8º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021, acerca da condução do procedimento licitatório, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4437149 Direito Administrativo
Considerando o art. 9º, caput, da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4437148 Direito Administrativo
Considerando o art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, acerca da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4437147 Direito Administrativo
Considerando o art. 156, §§ 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, acerca da sanção de impedimento de licitar e contratar, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4437146 Direito Administrativo
Considerando o art. 72, incisos I a VIII, da Lei nº 14.133/2021, acerca da instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4437144 Direito Administrativo
Considerando o art. 10, caput, da Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, acerca dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4437143 Direito Administrativo
Considerando os arts. 116, 127 e 128 da Lei nº 8.112/1990, acerca dos deveres funcionais e da aplicação de penalidades disciplinares aos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4437141 Direito Administrativo
Nos termos do art. 117, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, acerca do acompanhamento e da fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4437140 Direito Administrativo
Considerando o disposto no art. 54, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.784/1999, acerca da decadência do direito da Administração de anular atos administrativos favoráveis aos destinatários, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4437139 Direito Administrativo
Considerando os arts. 12, 13 e 15 da Lei nº 9.784/1999, acerca da delegação e da avocação de competência no âmbito do processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4437138 Direito Administrativo
À luz dos arts. 99 e 103 do Código Civil, acerca da classificação e do uso dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4437137 Direito Administrativo
Considerando os arts. 100 e 101 do Código Civil, acerca da alienação dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4437135 Direito Administrativo
Considerando os arts. 48 e 49 da Lei nº 9.784/1999, acerca do dever de decidir e do prazo para decisão no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4437133 Direito Administrativo
Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4437132 Direito Administrativo
Considerando os arts. 29, 36 e 38 da Lei nº 9.784/1999, acerca da instrução e da produção de provas no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4436899 Direito Administrativo
A Câmara pretende avaliar previamente parte da habilitação dos fornecedores e a qualidade de equipamentos audiovisuais, mantendo o procedimento aberto a novos interessados. Considerando que um dos documentos apresentados poderá perder a validade antes da futura licitação e que o certame poderá ser restrito aos licitantes ou aos bens previamente aprovados, qual procedimento deverá ser adotado pela Administração? 
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Q4436780 Direito Administrativo
O Município pretende adquirir equipamentos de informática cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital mediante especificações usuais de mercado. O valor estimado da contratação é elevado, mas não há peculiaridade técnica que torne o objeto especial.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade adequada é:
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Q4436779 Direito Administrativo
Auditor Fiscal possuía competência legal para instaurar procedimento de fiscalização contra determinado contribuinte. Entretanto, ficou demonstrado que utilizou essa competência exclusivamente como forma de retaliação por desavença pessoal, buscando finalidade estranha ao interesse público previsto na legislação.

A conduta caracteriza:
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: E
64: D
65: E
66: C
67: D
68: A
69: C
70: A
71: D
72: A
73: E
74: C
75: E
76: A
77: B
78: B
79: E
80: A