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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo |
Q4163066
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município abriu licitação
para adquirir grande quantidade de concreto, exigindo
atestado de capacidade técnica para garantir a execução
da obra. Na fase de habilitação, a empresa Concreto
Rápido apresentou atestado assinado por autoridade
administrativa de município vizinho, declarando que a
empresa "possui infraestrutura de ponta e está apta a
fornecer o material". O pregoeiro constatou que o
documento não comprova a execução pretérita de
serviços ou fornecimentos anteriores, mas apenas atesta a
suposta capacidade operacional futura da licitante.
Considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a
conduta CORRETA do pregoeiro deve ser: