Questões de Concurso sobre Bens Públicos na Administração Pública em Direito Administrativo

Q2374773

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2374773 Direito Administrativo

Como se classificam os bens públicos com relação a titularidade?

A

Corpóreos e incorpóreos.

B

Fungíveis e infungíveis.

C

Corpóreos e fungíveis.

D

Federais, Estaduais, Municipais ou Distritais.

E

Federais, corpóreos e fungíveis.

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Q2360833

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360833 Direito Administrativo

Analise as informações a seguir:
I. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, não poderão ser alienados por ato da autoridade competente.
II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Q2349424

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349424 Direito Administrativo

Sobre o domínio público e os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

A

É possível o tombamento promovido por Município com relação a bem do Estado ou da União.

B

Os bens dominicais, por não se encontrarem afetados para fins públicos e serem alienáveis a qualquer tempo, podem ser adquiridos por usucapião.

C

A tredestinação se traduz no direito do proprietário de exigir o bem de volta, caso o poder público lhe dê destinação diversa da declarada no ato de desapropriação.

D

É incabível a promoção de desapropriação, por parte da União, de bens do domínio do Município de Campos dos Goytacazes, pois tal medida configuraria afronta à autonomia municipal.

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Q4365288

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |

Q4365288 Direito Administrativo

Para alienação de bens imóveis, a licitação, caso não seja dispensada, é feita na modalidade de:

A

concorrência.

B

pregão eletrônico.

C

assessorial

D

leilão.

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Q4365282

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |

Q4365282 Direito Administrativo

A impossibilidade aquisição de bens públicos, por meio de usucapião. Essa característica é denominada:

A

inalienabilidade.

B

impenhorabilidade.

C

impossibilidade de oneração.

D

imprescritibilidade.

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Q4365278

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |

Q4365278 Direito Administrativo

O bem público não pode ser dado como garantia de dívidas. Tal característica é chamada de:

A

impenhorabilidade.

B

imprescritibilidade.

C

impossibilidade de oneração.

D

impossibilidade de oneração.

E

inalienabilidade.

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Q4363964

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Motorista (CNH categoria D) |

Q4363964 Direito Administrativo

Sobre ações que prezam pelo zelo do patrimônio público indique abaixo a única alternativa abaixo INCORRETA:

A

Apropriar-se de bens públicos para uso pessoal, como retirar plantas e flores de praças.

B

Manter o local público limpo e em boas condições de uso.

C

Colaborar com a fiscalização do uso correto de bens e espaços públicos, denunciando atividades irregulares.

D

Participar de ações de voluntariado para a manutenção e conservação de espaços públicos.

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Q4358993

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4358993 Direito Administrativo

Considerando as modalidades de bens públicos no aspecto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os bens públicos de domínio privado do Estado, que incluem os de uso comum e os de uso especial.

B

Os bens públicos de uso comum do povo, que abrangem os de domínio privado e os de domínio público.

C

Os bens públicos de domínio público do Estado, que englobam os de uso comum do povo e os de uso especial.

D

Os bens públicos de uso exclusivo do Estado, que incluem os de uso comum do povo e os dominicais.

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Q4273023

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273023 Direito Administrativo

Os bens públicos podem ser utilizados por particulares mediante concessão de uso, permissão de uso ou autorização de uso. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:

A

A permissão de uso, implementa-se por contrato administrativo ou ato administrativo vinculado, de forma definitiva (não precária), geralmente mediante licitação.

B

A concessão de uso, implementa-se mediante contrato administrativo, por tempo determinado, exigindo-se procedimento licitatório prévio.

C

A autorização e a permissão de uso, podem ser revogadas a qualquer tempo mediante indenização ao particular.

D

A autorização de uso, implementa-se por ato administrativo vinculado e definitivo.

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Q4266325

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |

Q4266325 Direito Administrativo

De acordo com o Código Civil Brasileiro, sobre o que são considerados como bens públicos, analise as proposições abaixo:
I.Os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II.Os de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III.Todos os estabelecimentos, sendo privados ou não.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I e II apenas.

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Q4266279

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266279 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações acerca dos requisitos necessários para a alienação de bens públicos. Indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Avaliação patrimonial prévia.
(__) Licitação prévia, exceto nos casos de dação em pagamento, doação, permuta, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, bem como alienação no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária.
(__) Demonstração de interesse privado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V − F − F.

B

F − F − F.

C

F − V − V.

D

V − V − F.

E

V − V − V.

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Q4266271

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266271 Direito Administrativo

Associe os termos sobre a classificação dos bens públicos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.

Coluna 1
1. Uso Comum.
2. Uso especial.
3. Dominicais.

Coluna 2
A. Constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
B. Utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos)
C. Utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas etc.). Não estão submetidos à fruição privada de ninguém.

A associação CORRETA é:

A

1B, 2A, 3C.

B

1B, 2C, 3A.

C

1A, 2C, 3B.

D

1C, 2B, 3A.

E

1C, 2A, 3B.

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Q4226506

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226506 Direito Administrativo

Um Bem Público pode ser utilizado de maneira “normal” ou “anormal”.

O uso normal do bem, segundo Di Pietro (2018, p. 863), “é o que se exerce de conformidade com a destinação principal do bem”, ao passo que o de uso anormal “é o que atende a finalidades diversas ou acessórias, às vezes em contradição com aquela destinação.”.
Em relação à utilização anormal dos Bens Públicos, determinados instrumentos legais são postos ao Poder Público, a fim de viabilizar a referida utilização anormal.

Assim, o ato administrativo discricionário e precário, independente de licitação prévia, por meio do qual a Administração Pública autoriza a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, permitindo que o particular usufrua e utilize de bem público com exclusividade, objetivando satisfazer eminentemente o interesse deste, como por exemplo: fechamentos de ruas para festas comunitárias, refere−se a:

A

Autorização de Uso

B

Permissão de Uso

C

Concessão de Uso

D

Concessão de Direito Real de Uso

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Q4226466

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Tesoureiro |

Q4226466 Direito Administrativo

Sabe−se que os Bens Públicos gozam de certas garantias e/ou prerrogativas. Marque a opção que aponta INCORRETAMENTE uma das garantias/prerrogativas ostentadas pelos Bens Públicos.

A

Impenhorabilidade

B

Onerabilidade

C

Imprescritibilidade

D

Alienabilidade Condicionada

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Q4203786

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203786 Direito Administrativo

Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominantemente privado”:

A

a concessão.

B

a permissão.

C

a notificação.

D

a autorização.

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Q4203785

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203785 Direito Administrativo

São exemplos de bens públicos de uso especial:

A

rios, mares e lagos.

B

estradas, ruas e praças.

C

edifícios destinados à administração federal.

D

objetos de direito pessoal ou real.

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Q4201481

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Técnico Administrativo Júnior (Patrimônio e Zeladoria) |

Q4201481 Direito Administrativo

No patrimônio imobilizado, os bens destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública Municipal, a exemplo de um edifício no qual está instalada determinada repartição pública, são chamados de bens

A

dominicais.

B

de uso especial.

C

de uso comum.

D

em andamento.

E

móveis.

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Q4193687

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |

Q4193687 Direito Administrativo

Com relação a terrenos de marinha e acrescidos submetidos ao regime enfitêutico e situados em áreas urbanas consolidadas, a Lei Federal n^o 13.465/2017

A

passou a permitir a consolidação do domínio pleno, mediante o pagamento do valor correspondente, excluídas áreas de preservação permanente ou nas quais seja vedado o parcelamento do solo.

B

determinou revisão geral dos valores de enfiteuses pagos, tendo como base o valor de mercado de imóveis circundantes, passando os pagamentos a ser atualizados anualmente pela variação da inflação.

C

criou novas possibilidades de transferência do domínio útil entre os enfiteutas, fundadas no direito de superfície.

D

centralizou a arrecadação do laudêmio na Secretaria do Patrimônio da União, reduzindo receitas que iam diretamente para as Forças Armadas.

E

conferiu aos municípios maior autonomia para negociar os processos de regularização do domínio pleno, limitado anteriormente pela centralização na Secretaria do Patrimônio da União.

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Q4167666

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167666 Direito Administrativo

O prédio onde funciona um Centro Municipal de Educação Infantil é classificado como bem público de

A

uso especial.

B

uso particular.

C

uso dominical.

D

uso comum do povo.

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Q4050658

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q4050658 Direito Administrativo

São características dos bens públicos de uso especial:

A

inalienabilidade, impenhorabilidade e prescritibilidade.

B

alienabilidade mediante prévia licitação pública, penhorabilidade e imprescritibilidade.

C

inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade.

D

uso comum do povo, impenhorabilidade e imprescritibilidade.

E

alienabilidade, impenhorabilidade administrativa e prescritibilidade.

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Questões de Concurso Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

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