No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q2099071

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099071 Direito Administrativo

a afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.

a utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada.

a concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.

a concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.

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