Questões de Concurso
De 2018 sobre direito administrativo
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Q908884
Direito Administrativo
O processo licitatório poderá ser dispensado nos
seguintes casos, conforme o Art. 24 da Lei Nº
8.666/93, com EXCEÇÃO
Q908883
Direito Administrativo
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que
contempla o termo correto para preencher a lacuna
existente.
Conforme a Lei Nº 8.666/93, ______________ é a
modalidade de licitação entre quaisquer interessados
para escolha de trabalho técnico, científico ou
artístico, mediante a instituição de prêmios ou
remuneração aos vencedores, conforme critérios
constantes de edital publicado na imprensa oficial
com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco)
dias.
Q908295
Direito Administrativo
Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam,
corresponde ao poder
Q908294
Direito Administrativo
No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que
Q908293
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa,
para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando
as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908292
Direito Administrativo
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de
algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando,
assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
Q908291
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada
região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente
cabíveis da qual poderia se valer consiste em
Q908290
Direito Administrativo
Suponha que o Estado tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de unidade hospitalar voltada ao
atendimento básico e de urgência à população. No curso da execução do contrato, ficou constatada a necessidade de
modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Considerando as disposições aplicáveis da Lei
nº 8.666/1993, o Estado
Q908289
Direito Administrativo
Pedro, proprietário de um pequeno comércio, teve seu estabelecimento interditado por autoridade da vigilância sanitária, que
consignou, no auto lavrado, como razão determinante para interdição, a existência de alimentos com prazo de validade vencido.
Inconformado com a medida, Pedro, comprovando sua situação de hipossuficiência, procurou a Defensoria Pública solicitando a
adoção das medidas cabíveis para levantar a interdição de seu estabelecimento. Diante de tal cenário,
Q908288
Direito Administrativo
Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou
determinada medicação em um paciente, que, sendo alérgico à mesma, acabou vindo a óbito. No procedimento instaurado para
apuração de responsabilidades, restou comprovada a ausência de culpa de Carlos, eis que o mesmo apenas seguiu a
prescrição do médico responsável, também servidor do mesmo hospital. Inconformados, os familiares do falecido solicitaram à
Defensoria Pública a adoção das medidas judiciais cabíveis para a responsabilização civil pelos danos sofridos. Diante da
situação narrada,
Q908262
Direito Administrativo
O prazo que o licitante tem, antes da abertura dos
envelopes, para impugnar os termos do edital de
licitação perante a Administração, é de
Q908261
Direito Administrativo
As modalidades de licitação que têm seus prazos
mínimos de 15 dias de publicação até o recebimento
das propostas ou da realização do evento são
Q908260
Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 8.666/93, nos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública devem constar cláusulas necessárias.
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como cláusula necessária.
Q908259
Direito Administrativo
Ao realizar procedimentos licitatórios, a Administração deve exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado.
Assinale a alternativa que possui um documento relativo à habilitação jurídica.
Q908258
Direito Administrativo
A impossibilidade de aquisição de bens públicos por
meio de usucapião é uma característica denominada
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907978
Direito Administrativo
A administração direta é um conjunto de órgãos que integram
as pessoas federativas.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
Nesse sentido, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907977
Direito Administrativo
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições
interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus
autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os
relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por
instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se
cópia no processo que lhe deu origem.
Acerca do exposto, assinale alternativa correta.
Acerca do exposto, assinale alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907975
Direito Administrativo
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas
e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos
limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos
demais em que a Administração puder substituí-lo por outros
instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de
empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de
execução de serviço.
Acerca da minuta de contrato, pode-se afirmar:
Acerca da minuta de contrato, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907974
Direito Administrativo
Existem diversos tipos e formas de controlar a administração
pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade
que o exercitará, ou também pelo sua fundamentação, modo e
momento de sua efetivação.
Com base no texto, a respeito do controle interno, pode-se afirmar:
Com base no texto, a respeito do controle interno, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907973
Direito Administrativo
Os bens públicos são todos aqueles bens móveis e imóveis que
pertençam à uma pessoa jurídica de direito público.
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:
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