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Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o ofício e a homologação da licitação são, respectivamente, atos administrativos
i) autarquia Beta;
ii) fundação pública Charlie;
iii) sociedade de economia mista Delta;
iv) empresa pública Echo;
v) secretaria municipal Fox.
Considerando as formas de organização da Administração Pública e o entendimento doutrinário predominante, assinale a opção que indica a estrutura resultante da desconcentração administrativa.
Considerando as disposições dessa lei, constitui critério legal de desempate, entre outros,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa
À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do regime de responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o regime jurídico‑administrativo.
A manifestação do Secretário guarda correspondência com a noção de transparência pública, na medida em que se assenta, fundamentalmente, na
A respeito das vantagens das PPPs para a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Viabilizam empreendimentos que, sob a ótica estritamente financeira, não seriam sustentáveis apenas com a cobrança de tarifa dos usuários, ao admitir contraprestação do parceiro público ao parceiro privado.
II. Geram complementaridade às capacidades e aos recursos do governo, mediante a aprendizagem de novas habilidades, o acesso a ferramentas de gestão da informação e o desenvolvimento de capacidade gerencial.
III. Devem ser concebidas pelos gestores como mecanismo de viabilização de aportes financeiros privados, dispensando a busca de eficiência no uso de recursos públicos.
Está correto o que se afirma em
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: