A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no
Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na
sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homologou o
resultado de determinada licitação.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário
dominante, é correto afirmar que o ofício e a homologação da
licitação são, respectivamente, atos administrativos
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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