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Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122394
Direito Processual Penal
Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122393
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122392
Direito Processual Penal
O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122391
Direito Processual Penal
A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim
Q122194
Direito Processual Penal
Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.
Q98183
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.
Q98182
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Q98181
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
Q98180
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
Q98179
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.
Q98178
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
Q98177
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Q95763
Direito Processual Penal
Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82214
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.
O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Provas:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82212
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Provas:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82208
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.
Q81183
Direito Processual Penal
A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.
Q81178
Direito Processual Penal
Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a
I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.
II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.
III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.
IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).
V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q76374
Direito Processual Penal
No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, o juiz proferirá sentença, na qual
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q76373
Direito Processual Penal
No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:
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